O presidente da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Édio Martins de Souza, protocolou ofício a Procuradoria Geral de Justiça endossando a iniciativa do Ministério
Público do Estado de mover ação civil pública para forçar a Companhia de Saneamento (Sanecap), na Justiça, a resolver de vez o problema crônico de falta d’água em Cuiabá.
Édio Martins crê que, independente do resultado prático da ação judicial, acima de tudo, fica o registro da coragem do promotor Miguel Slhessarenko.
Ele recorda que, como representante dos consumidores, a Ucamb já “pediu
socorro” pelo menos uma dúzia de vezes ao Ministério Público, por causa do problema da falta de água, nos bairros.
O presidente da Ucamb espera que o Poder Judiciário haja com “espírito público e bom senso” para conceder uma liminar urgente à ação civil pública contra a empresa, para assegurar o fornecimento ininterrupto de água em
todos os bairros, mesmo que seja em caminhões-pipa. Édio Martins considera até ‘tímida’ multa no valor de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento, pedida na ação do MPE.
Para a Ucamb, a visão do Ministério Público de que a população está saindo no prejuízo, pois paga por um serviço – que é essencial – inadequado ou até inexistente, representa a dura realidade do cotidiano. “Não podemos assistir, passivamente, ao caos existente hoje no que tange ao abastecimento de água da cidade. Como já disse: a água é fictícia, mas a conta é real,
porque chega todos os meses, religiosamente”, observa Martins.
Outro ponto que a Ucamb apóia incondicionalmente: a suspensão da cobrança, pela Sanecap, da tarifa para religar o fornecimento quando este tiver sido
suspenso por conta de inadimplência. “É justo e imprescindível que os consumidores prejudicados tenham abatimento no preço da conta”, emenda Édio
Martins.
A Ucamb detectou quadro de extrema gravidade em dezenas de bairros em que a falta d’água perdura, em alguns casos, há 30 anos, como o bairro Campo Verde da Esperança, ou 15 anos, como o bairro Altos da Serra.
No período de estiagem a situação é mais grave. “A Sanecap cobra como se prestasse um serviço 100% eficiente, o que não é a realidade. Na maioria dos bairros, o abastecimento além de ser precário, a água não tem qualidade ou
então não sobe nas caixas d’água elevatórias”, justifica o presidente da Associação de Moradores do Três Barras, Antônio Xavier da Silva.
“Trata-se de serviço público essencial à vida, indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, que colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde e a segurança da população”, emenda Édio Martins,
considerando que a iniciativa de Slhessarenko deveria ser seguida por outros
membros do MPE, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do
Brasil de Mato Grosso (OAB-MT).
Para Édio Martins, a justificativa da Sanecap, de que a falta d’água em
bairros da cidade persistia porque ainda faltava instalar uma adutora para
levar água da ETA Tijucal, apenas desmente o ex-prefeito Wilson Santos
(PSDB), candidato ao governo de Mato Grosso, e o atual prefeito Francisco
Belo Galindo (PTB).
