Caso necessite da possibilidade de troca, consumidor dever verificar antecipadamente se a loja oferece o benefício e as condições estabelecidas
A temporada das confraternizações de fim de ano se aproxima e o Procon Estadual orienta os consumidores de Mato Grosso sobre a importância de ter atenção no momento das compras de Natal e Ano Novo. É importante checar, por exemplo, a possibilidade de troca de produtos, já que as lojas não são obrigadas a efetuar “por motivo de gosto, tamanho, cor ou modelo”.
Caso necessite do benefício, é importante verificar antecipadamente se a loja oferece essa possibilidade de troca e quais as regras estabelecidas. O fornecedor pode definir prazos e condições do produto, bem como decidir por não efetuar a troca de um determinado tipo de mercadoria. As condições para fazer a troca – como prazo, local, dias e horários – devem constar na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em cartaz informativo na loja.
“Para ter seus direitos resguardados na hora da troca, o consumidor deve guardar a nota fiscal ou recibo de compra, termo de garantia e a etiqueta no produto”, alerta o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques.De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), as lojas só são obrigadas a efetuar trocas em caso de vício de qualidade, ou seja, defeito do produto. Nesses casos, o prazo para o consumidor reclamar é de até 90 dias para produtos duráveis (como, por exemplo, roupas, eletrodomésticos, móveis, aparelhos celulares, entre outros) e até 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos, bebidas, flores etc), explica o secretário.
O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema, contados a partir da data da reclamação. Após esse prazo, se a questão não for resolvida, o consumidor pode escolher entre três opções: 1) a troca do produto por outro equivalente; 2) desconto proporcional do preço; 3) ou a devolução da quantia paga.
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, entre outros), o consumidor tem o direito de desistir da aquisição em um prazo de sete dias, a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Nesses casos, o consumidor terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive do frete.
Segundo Taques, a desistência pode ser feita independente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto ou serviço tenha apresentado qualquer problema. “É importante lembrar que o recibo de entrega do produto só deve ser assinado após o comprador observar atentamente as condições da mercadoria”, destaca.
Outra orientação do Procon Estadual é sobre o volume de gastos, que costuma ser exagerado e acarretar endividamento. Uma pesquisa sobre a intenção de compras para o Natal deste ano, realizada em outubro pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), aponta que os consumidores pretendem gastar este ano, em média, R$122,78 com cada presente. De acordo com o relatório, 61% dos consumidores planejam comprar roupas, 37% brinquedos, 36% perfumes/cosméticos, 36% calçados e 24% acessórios.
Confira outras orientações do Procon-MT:
Planejamento e pesquisa de preços
– Para evitar perder o controle dos gastos, economizar e realizar uma compra segura, o primeiro passo é definir antecipadamente o que deseja comprar e quanto pode gastar. Seja realista com seu orçamento para evitar se endividar.
– Se possível, faça uma pesquisa de preços em panfletos, anúncios, encartes promocionais e na internet, pois os preços podem variar bastante. Guarde as pesquisas que comprovam a oferta, pois as promoções divulgadas pelos estabelecimentos devem ser cumpridas.
– Fique atento às condições sanitárias e de higiene dos estabelecimentos comerciais. Se possível, realize suas compras com antecedência e evite horários de pico e aglomerações.
– O consumidor pode checar a reputação da loja na plataforma www.consumidor.gov.br , caso ela esteja entre as empresas cadastradas.
Segurança em compras pela internet
– Ao realizar compras pela internet, redobre a atenção. Fique atento ao cadeado de segurança e prazo de entrega.
– É importante também imprimir o comprovante da compra, com a descrição do pedido, e pedir um e-mail de confirmação, que deve conter a data de entrega do produto.
– Sites que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ devem ser evitados, bem como links recebidos por e-mail ou em redes sociais.
Perfumes e cosméticos
– Observe atentamente a embalagem. Produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa.
– Instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador são algumas das informações que devem der disponibilizadas.
Roupas, calçados e acessórios
– Fique atento às etiquetas e confira se o produto apresenta algum defeito. Não esqueça de verificar as condições de troca, caso necessite do benefício.
Vale presente
– Peça para constar na nota fiscal informações sobre como serão restituídas eventuais diferenças de valor entre o vale e o produto adquirido; prazo para o uso e, se for o caso, a relação de lojas em que ele pode ser trocado.
– Por se tratar de um crédito, a loja não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale.
Eletrodomésticos e eletrônicos
– Solicite, se possível, o teste no aparelho escolhido e a demonstração de funcionamento.
– Não se esqueça de verificar o consumo de energia elétrica e se há rede credenciada de assistência técnica para a marca na sua cidade.
– Os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica.
Celulares
– Se possível, adquira o produto em lojas autorizadas e cerifique-se que o aparelho esteja com a caixa original lacrada.
– Leia atentamente o contrato e avalie as necessidades do presenteado antes de escolher planos e pacotes de serviços de uma operadora.
Brinquedos
– Observe se o produto possui o selo do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Ele é a garantia de que o brinquedo foi testado e está de acordo com as normas de qualidade e segurança.
– Fique atento às indicações de faixa etária e, de preferência, compre brinquedos com procedência garantida e com Nota Fiscal.
Produtos de mostruário e em promoção
– Ao comprar artigos em promoção ou de mostruário, solicite que as condições do produto e as condições de troca sejam especificadas na nota fiscal.
Pagamento
– Os comerciantes podem praticar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito.
– Caso sejam oferecidos descontos em função da forma de pagamento e do prazo, o fornecedor é obrigado a informar, em local visível e de forma clara, os descontos oferecidos.
– Prefira sempre o pagamento à vista, pois é possível negociar descontos. Ao optar pelo parcelamento, tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo.
Cuidados ao ir às compras e receber mercadorias
– Ao optar por realizar compras em lojas físicas, o consumidor precisa ficar atento aos cuidados necessários para garantir sua saúde e a segurança, bem como de atendentes e comerciantes.
– Entre os cuidados necessários estão o uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, higienização frequente dos estabelecimentos comerciais e fornecimento de álcool 70%. Também é importante evitar manusear as peças e produtos expostos desnecessariamente. Observe e pegue somente o que deseja comprar.
– Ao receber mercadorias, o consumidor deve seguir as mesmas orientações. E atenção: ao realizar pagamento em dinheiro, se possível, separe o valor exato da compra para evitar o manuseio de outras cédulas. Quando o pagamento for por cartão, prefira que só você tenha contato com ele e logo depois o higienize.
Reclamações
Para atendimento via WhatsApp do Procon-MT, o consumidor deve entrar em contato pelo celular (65) 9228-3098, enviar uma mensagem e seguir as instruções. Além disso, o consumidor também pode agendar o atendimento presencial pelo mesmo número de telefone. A sede do Procon Estadual de Mato Grosso está localizada na Rua Baltazar Navarros, n. 567, esquina com a Av. General Vale (antigo Sine), Bairro Bandeirantes, Cuiabá (MT).
Plataforma online
Também é possível registrar sua reclamação pelo Consumidor.gov.br a qualquer hora do dia ou da noite. As principais lojas nacionais do varejo estão cadastradas no site e podem ser acionadas pelo consumidor sem ser preciso sair de casa.
Outras opções de atendimento
– Ganha Tempo da Praça Ipiranga (Cuiabá): das 08h às 17h, por agendamento via sistema da Seplag. Clique aqui.
– No Centro Estadual de Cidadania, que fica dentro do Várzea Grande Shopping: das 10h às 18h, por ordem de chegada.
– No posto do Procon Estadual na Assembleia Legislativa: das 7h às 17h.
