Com o objetivo de desenvolver políticas públicas voltadas à problemática da ocupação desordenada do solo da Capital, o Comitê de Regularização de Áreas Públicas, instituído pelo prefeito Emanuel Pinheiro em 2017. Durante a reunião foram apresentadas novas diretrizes para este segundo ano de gestão visando regularizar as áreas que já estão consolidadas e combater novas invasões, organizando a Cidade e levando aos munícipes mais dignidade, além de cumprir com os princípios constitucionais.
Durante a reunião, os representantes das Secretarias de Habitação e Regularização Fundiária, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Ordem Pública, Serviços Urbanos, Procuradoria Geral, Governo e Inovação e Comunicação debateram um plano estratégico para diminuir ou até mesmo erradicar as ocupações irregulares na Capital, onde mais de 40% das localidades são formados por assentamentos informais.
De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, a determinação do Prefeito Emanuel Pinheiro é reorganizar a cidade, tratando a problemática que se formou com as várias ocupações irregulares, combatendo as novas ocupações e, além disso, conscientizando a população sobre o quanto essa cultura de ‘grilagem’ traz danos para todos. Dentro disso, o secretário lembra que Emanuel Pinheiro pontuou a importância das políticas habitacionais.
“O prefeito se preocupou com um todo, nos solicitando um conjunto de ações. Entendemos que combater uma problemática dessa amplitude não é somente reintegrar posse, retirar pessoas que vivem nessas áreas, em alguns casos, por mais de 30 anos. Isso seria permanecer no mesmo lugar, pois essas famílias iriam continuar desamparadas e voltando a praticar as ‘grilagens’ por sobrevivência. Diante disso, estamos estudando nossa realidade, e tratando as demandas de acordo com cada caso, alinhando tudo visando uma cidade organizada, cumprindo com os princípios constitucionais, levando dignidade às pessoas”, destacou Praeiro.
O secretário também lembrou que todas as ações serão trabalhadas de forma passiva, evitando ao máximo a violência para com as pessoas, mediante, por exemplo, uma reintegração de posse. “Temos que começar a levar para essas pessoas o conhecimento do porquê é realizada uma reintegração de posse, o que pode ocasionar a permanecia delas ali, no caso de uma área de risco. Não somos inimigos. Somos gestores e isso, nos demanda gerir com soluções que atendam todos dentro dos direitos constitucionais, “ explicou Air Praeiro.
As ações serão tratadas de acordo com cada caso dentro das diretrizes do prefeito Emanuel Pinheiro. Para iniciá-las, a Secretaria de Habitação e Regularização junto com a Procuradoria se reuniram na úlltima terça-feira (9) com o Poder Judiciário, buscando parcerias para as ações que serão realizadas. Ficou acordado que seria montado um grupo de trabalho, formado por técnicos, engenheiros e assistentes sociais, para estudarem caso a caso das áreas consolidadas, como o município poderia proceder com as regularizações de algumas dessas áreas, como as de preservação permanente.
Além desse grupo, a Procuradoria Geral está criando o Núcleo Cuiabá 300, que receberá as notificações do Ministério Público, chamará as famílias, que depois de esgotadas todas as possibilidades de permanecerem na área, serão encaminhadas para as audiências de conciliação.
Segundo o procurador-geral, Nestor Fidélis, o município não deixará ninguém desamparado. “As diretrizes do nosso gestor deixaram bem claro que a força-tarefa tem que compreender um todo e não ocasionar, de maneira nenhuma, danos para ninguém, principalmente aos mais carentes. Vamos disponibilizar toda a ajuda existente dentro da nossa jurisdição para que elas tenham condições de reestabelecimento em uma vida digna,” observou Nestor Fidélis.
