quinta-feira, 21/11/2024
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Comitê busca soluções para recuperar áreas públicas invadidas

O Comitê Municipal de Recuperação de Áreas Urbanas, formado pela Procuradoria-Geral e pelas secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Governo, Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária e Ordem pública, se reuniu  para discutir estratégias para retomada de áreas públicas que estão ocupadas ilegalmente.

O comitê foi montado com o objetivo de evitar ocupações irregulares em áreas públicas, área de preservação permanente (APP) e áreas verdes. A medida se faz necessária também por uma exigência do Ministério Público Estadual (MPE) ao Poder Executivo.

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