A Comissão de Turismo e Desporto pode votar ainda neste dia 11, o Projeto de Lei 103/07, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios ou ginásios esportivos em dias de jogos. Segundo a proposta, a proibição valerá em um raio de 500 metros de distância das entradas dos estádios e ginásios.
Pelo projeto, quem for apanhado com bebida alcoólica será multado em R$ 1,5 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência. Já o fornecedor, além de receber multa, terá apreendidos os produtos comercializados.
O relator, deputado Deley (PSC-RJ), lembra que o consumo excessivo de bebidas alcóolicas é uma das causas de brigas e agressões nos estádios. Ele sugere a aprovação do projeto, na forma de substitutivo que reduz o valor da multa para um salário mínimo (R$ 380), dobrada em caso de reincidência.
O substitutivo proíbe a venda de bebidas apenas no local de realização do evento, incluídos os espaços de circulação e permanência do público, sem a exigência de 500 metros prevista no projeto original. Pelo texto do relator, a fiscalização da medida caberá aos agentes públicos responsáveis pela segurança dos torcedores. No texto original, essa atribuição era compartilhada com os administradores dos estádios.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2377/07, do ex-deputado Professor Victorio Galli, torna obrigatória a participação dos clubes de futebol em competições masculinas e femininas para terem direito aos recursos da Timemania – loteria federal criada para financiar os clubes de futebol.
Pela proposta, os concursos de prognósticos baseados em competições entre equipes também deverão ter pelo menos 30% de jogos entre equipes femininas. Além disso, pelo menos 30% dos recursos arrecadados pelos clubes em razão desses concursos deverão ser investidos em equipes femininas. A relatora, deputada Sueli Vidigal (PDT – ES), recomenda a aprovação da proposta.
fonte/mto
