Depois do Encontro Nacional de CCJs, que reuniu senadores, deputados estaduais de diversos estados e vereadores de vários municípios mato-grossenses, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa prepara um dia de palestras para as assessorias jurídicas das 141 Câmaras Municipais de Mato Grosso. De acordo com o presidente, deputado Sebastião Rezende (PR), na oportunidade os assessores jurídicos da Assembleia vão repassar informações sobre como são feitos os trabalhos na execução dos pareceres às matérias em tramitação, quanto a constitucionalidade e juridicidade delas.
O evento, ainda sem data definida, deve ser realizado ainda este semestre. O anúncio foi feito na tarde dessa terça-feira (08), durante a 23ª reunião ordinária da CCJR. Além de Sebastião Rezende, estiveram presentes o vice-presidente Nilson Santos (PMDB), e os membros Dilceu Dal Bosco (DEM) e Airton Português (PP). Entraram em pauta 31 matérias, entre Projetos de Resolução (19), Vetos (05), Processos de Regularização de Terras do Intermat (04) e Projetos de Lei (03).
Os projetos de resolução (PR), todos com parecer favorável, concedem títulos de cidadão mato-grossense às seguintes personalidades: Francisco Teles de Góis, Washington Danilton Del Pintor, Patrícia de Cássia Valério, José Odil da Silva, José Antônio Cardoso, Vilson Piovesan Pompermayer, Mario Favalessa, Flavio Hilário Pegorini, Luiz Verdum, Bartira Pereira de Souza, Paulo Eduardo Beer, Manoel da Silva Neto, Renato Antônio Duarte, Thais Camarinho, Cleuci Terezinha Chagas, Selma Rosane Santos Arruda, Antônio Ribeiro Leite, Gerson Natalício Barbosa e Mauro Mendes Ferreira.
Os 04 processos de regularização de terras do Instituto de Terras de Mato Grosso também receberam parecer favorável à tramitação. São 02 referentes ao município de Gaúcha do Norte, 01 de Rosário Oeste e 01 de Nova Bandeirantes.
Os vetos, todos com parecer pela manutenção são: vetos totais 68/09, 69/09, 70/09 e 71/09. Receberam parecer contrários, as seguintes matérias: Projetos de Lei (PL’S) 15/09, 231/09 e 796/08.
A CCJR se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, às 14 horas. Ela é responsável pela análise de todas as matérias apresentadas na Assembléia Legislativa, seja de autoria dos deputados ou dos demais Poderes (Executivo e Judiciário).
Maria Nascimento
