A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), se reúne nesta segunda-feira (22) com o secretário de Fazenda, Valdir Teis e representantes do segmento de produção do biodiesel.
O encontro será às 16h, na Sala das Comissões, onde o parlamentar vai apresentar uma emenda à Mensagem 53 do Executivo, que “Institui a política estadual de apoio à produção e utilização do biodiesel, óleos vegetais e gordura animal”. De acordo com Dilceu, a proposta atende a reivindicação dos pequenos produtores, que têm interesse de serem incluídos nos benefícios do governo, referentes às operações realizadas com matérias-primas de origem da agricultura familiar.
Na emenda de Dilceu Dal Bosco, o governo mantém a carga tributária final de 3% e os limites da produção do estabelecimento, deverá ser aumentada até 50%. Ainda na proposta do deputado, os incentivos não devem excluir a utilização das matérias-primas oriundas da soja, caroço do algodão e girassol. Na avaliação do deputado, a reunião terá resultado positivo para ambas as partes, uma vez que prevê redução do ICMS de 17% para 7% aos investidores do biodiesel e a geração de renda para a classe de produtores rurais inseridas nos programas da agricultura familiar.
“Para os empresários que investem no biodiesel é bom porque terão redução de ICMS. Eles terão que comprar de algum lugar da mesma forma e estarão promovendo o incentivo em outras culturas”, disse o deputado, ressaltando que experiência neste sentido, já é realidade na cidade de Sorriso, onde o algodão recebe incentivos na agricultura familiar.
Por outro lado, o governo argumenta que a mensagem tem o objetivo de promover o fortalecimento da cadeia produtiva de oleaginosas, o desenvolvimento sustentado da agropecuária, em suas vertentes social, ambiental, econômica e industrial, o incremento na produção de biodiesel, em consonância com a política federal e o estímulo à agricultura familiar.
A justificativa do governo aponta também para o comprometimento estatal de se fomentar a cadeia econômica, criando-se alternativas alinhadas ao potencial e à realidade nacional.
