Segundo comunicado da instituição, ‘não é possível suspender um partido após a convocação de uma eleição e até que ela tenha sido realizada’
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu para a Guatemala a “assegurar o princípio da separação de poderes” e evitar “ingerências” no processo eleitoral, como diz um comunicado divulgado nesta sexta-feira, 21. Após o primeiro turno das eleições, que ocorreu em 25 de junho, o procurador guatemalteco Rafael Curruchiche iniciou ações contra o partido Semilla, do candidato social-democrata Bernardo Arévalo, que surpreendeu ao chegar ao segundo turno junto com a ex-primeira-dama Sandra Torres, também social-democrata. Desde então, um juiz inabilitou o partido Semilla e, nesta sexta-feira, a Procuradoria realizou uma busca e apreensão na sede do partido. Segundo a CIDH, esse contexto reflete “a falta de independência do Ministério Público e de seu procurador-geral”.
O governo do presidente de direita Alejandro Giammattei se defendeu e disse à CIDH que “rejeita enfaticamente” o comunicado, pois a investigação sobre o partido Semilla se deve ao dever de “determinar a possível ocorrência de um crime e seus responsáveis” e “é completamente independente do desenvolvimento do segundo turno” das eleições presidenciais. A CIDH discorda ao considerar que a ordem de suspensão do partido Semilla viola a legislação nacional, segundo a qual “não é possível suspender um partido após a convocação de uma eleição e até que ela tenha sido realizada”. O comunicado lembra que tanto as missões de observação eleitoral da OEA quanto da União Europeia estão preocupadas com a “intensa judicialização” do processo eleitoral.
