O relator da Comissão Especial da Câmara que analisa medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), vai incluir em seu parecer uma proposta batizada de “informante do bem”, que visa a proteger e incentivar quem denuncia casos de corrupção com uma recompensa financeira.
A iniciativa tem apoio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça, que apresentará um anteprojeto de lei sobre o tema, em setembro.
Lorenzoni, autor de um projeto de lei em tramitação na Casa relativo ao tema, deve acatar a contribuição da Enccla no seu relatório. Para o parlamentar, qualquer pessoa que denunciar um ato de corrupção deve não apenas ser protegida legalmente – recebendo acompanhamento do Ministério Público e não podendo ser demitida, por exemplo –, mas ganhar uma premiação entre 1% e 5% do dinheiro recuperado. As porcentagens no texto original do relator, porém, chegariam a 10%.
Para o relator, a recompensa seria “um instrumento para os cidadãos participarem da luta”. “O projeto de lei estabelece tanto o procedimento para a obtenção das compensações quanto a forma de seu custeio. Trata-se de medida que, além de não trazer qualquer ônus ao poder público, estimulará a restauração do patrimônio público lesado”, diz o projeto de Lorenzoni.
‘Intolerância’
“Isso traz para o serviço público uma certa intolerância aos atos de corrupção, abre espaço para que isso exista. Isso é, culturalmente, algo importante. Qualquer pessoa da sociedade ou um servidor público, ele tendo conhecimento de um ato de corrupção, ou tendo suspeita apenas, vai a uma autoridade, que pode ser o chefe imediato dele, no caso de uma repartição pública, o setor de corregedoria da unidade que ele atua, ou o próprio MP (Ministério Público) formaliza uma denúncia. A partir daí ele é protegido, ele é acompanhado pelo MP, se ele é servidor público ele não pode ser removido, é um arcabouço de proteção para ele”, afirma Lorenzoni.
No conjunto de dez propostas contra a corrupção apresentado à Câmara pelo Ministério Público Federal, já existe um trecho sobre a proteção do sigilo da fonte, com ressalvas. “Embora evidente, é ressalvado expressamente que ninguém pode ser condenado apenas com base na palavra de informante confidencial. Prevê-se, ainda, a possibilidade de ser revelada a identidade do informante a fim de que responda pelos crimes praticados quando fizer falsa imputação”, diz o texto.
Para Lorenzoni, o seu projeto e a proposta da Enccla poderiam aprimorar o texto original do Ministério Público Federal. Ele já apresentou a sua ideia aos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, que, segundo ele, aprovaram a iniciativa.
Modelos
Em 2015, Lorenzoni apresentou um projeto de lei inspirado em modelos adotados nos Estados Unidos, Canadá e na Coreia do Sul, baseados no termo whistleblowing, que significa “soprar o apito” e se refere à pessoa que, na condição de servidor público ou empregado no setor privado, relata a ocorrência de falta de gerenciamento, corrupção, ilegalidades ou irregularidades.
No projeto de Lorenzoni, ele afirma que as pessoas precisam se sentir “seguras” para fazer a denúncia, pois, no Brasil, muitas vezes os informantes acabam sendo punidos, direta ou indiretamente, dentro de empresas públicas e privadas.
O projeto do relator está parado desde dezembro do ano passado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
Seminário
Segundo o coordenador do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, André Wainer, a Enccla já vinha trabalhando para adotar um projeto de whistleblowing no Brasil há um ano. Ao saber da iniciativa de Lorenzoni, sugeriu incluir o estudo da instituição na comissão anticorrupção. Eles organizarão um seminário, em setembro, com entidades internacionais, quando o anteprojeto será finalizado e apresentado ao colegiado.
De acordo com Wainer, a proposta da Enccla tem a mesma base teórica do projeto de Lorenzoni e também vai contemplar formas de recompensar quem denuncia atos de corrupção. O texto, no entanto, ainda não foi finalizado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
