A Comissão Especial que tem por finalidade estudar, analisar, sugerir e propor soluções para o endividamento da Agricultura Familiar de Mato Grosso, instalada no último dia 25, se reúne na Assembléia Legislativa, para discutir o endividamento dos pequenos produtores que aderiram ao programa do Governo Estadual Fundagro – extinto em 2000.
A Comissão, que terá duração de 60 dias, vai fazer um diagnóstico acerca do assunto e apontar medidas para que o Governo do Estado possa buscar recursos que solucionem o endividamento destes pequenos produtores rurais.
Na segunda reunião, realizada na última quinta-feira, dia 1º, os membros receberam os secretários adjuntos da Secretária de Estado de Planejamento (Seplan) Oscemário Daltro e Arnaldo Souza para explicar sobre o Fundo de Desenvolvimento Agroambiental (Fundagro).
O Fundagro foi feito para atender aos pequenos produtores que precisavam de investimentos e auxilio para trabalhar em suas terras, porém isto não aconteceu. Os produtores ficaram sem orientação, muito endividados e também com dificuldades para manter o plantio.
O deputado Airton Português parabenizou a iniciativa do deputado que idealizou esta comissão. Ele reafirmou que é necessário e urgente achar uma solução para estes pequenos produtores que, segundo ele, fizeram a sua parte e não tiveram respaldo do governo e agora estão na iminência de serem executados judicialmente, com a possibilidade de perder a propriedade e até mesmo de serem presos.
A Comissão apresentou a proposta de discutir e avaliar a situação para encontrar soluções a esses produtores. Atualmente, somente 40% realiza o plantio e o restante abandou a lavoura por falta de estrutura.
Os secretários Oscemário Daltro e o Arnaldo Alves Souza se colocaram a disposição para colaborar com propostas para essas famílias que vivem principalmente da agricultura de subsistência. Oscemário explicou que as dívidas destes produtores foram passadas por determinação do Executivo Estadual para o MT Fomento e este ficou responsável por renegociar as dividas e restabelecer os créditos destes agricultores.
Segundo os adjuntos, a Secretaria não tem a responsabilidade sobre estas renegociações, mas vai colocar à disposição uma equipe da Seplan para auxiliar em todo este processo de reintegração dos créditos destas famílias.
Contudo Zé Domingos solicitou que não basta negociar sendo imprescindível que o governo do estado forneça incentivos, pois estes pequenos agricultores sequer possuem condições de pagar suas contas de luz quem dirá pagar grandes montantes de dividas em suas terras pouco aproveitas. “Não basta somente adiantar meios de negociação, porque eles não têm como pagar esta dívida, então é preciso através da Empaer achar novas alternativas e viabilizar ações para essas pessoas conseguirem trabalhar com suas terras”, avaliou.
Zé Domingos também disse que é necessário nestes dois meses buscar desenvolver um trabalho que venha ao encontro dos interesses destes pequenos agricultores e que atenda estas comunidades que estão em situação precária. Assim, “o trabalho da Comissão Especial caminha no sentido de fomentar políticas de integração, que busquem atingir o anseio daquelas famílias e desenvolver possibilidades de inclusão social”, observa o parlamentar.
O horário da Reunião da Comissão Especial de endividamento da Agricultura Familiar de Mato Grosso passou para todas as terças -feiras a partir das 15 horas. Além do deputado José Domingos Fraga (DEM) que a preside a comissão tem como vice o deputado Airton Português (PP), relator Wagner Ramos (PR) e membros os deputados: Zé Carlos do Pátio – (PMDB), Chica Nunes (PSDB), Roberto França (Sem Partido), Dilceu Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende – (PR) e Adalto de Freitas (PMDB).
