Na sétima reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa, o reitor da Unemat Taisir Karim, participou de um debate sobre a necessidade de mudanças na instituição. O consenso na reunião foi de que a Universidade de Mato Grosso cresceu vertiginosamente e por isso necessita da ampliação de recursos, bem como da definição dos rumos para cumprir seu papel social dentro do Estado. O caminho apontado para obter a consolidação desta Universidade forte e autônoma é o amplo debate, envolvendo toda a sociedade, através do primeiro Congresso Universitário, agendado para acontecer em julho.
Presidida pelo deputado membro da Comissão Alexandre Cesar (PT), a reunião contou ainda com representantes do governo, dos estudantes e do sindicato dos professores. Outro assunto abordado foi a negociação do Executivo com a comunidade acadêmica, sobre a pauta de reivindicações da Unemat. A pauta inclui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos técnicos administrativos e docentes, a assistência estudantil e estruturação dos campi.
“Varias frentes têm garantido um diálogo amplo, transparente, onde todas as questões têm sido colocadas de forma direta pelo governo, Assembléia Legislativa e comunidade acadêmica. Até sexta-feira teremos a proposta da Unemat entregue ao governo, que vai avaliá-la. Esperamos que no dia 5 de maio aconteça a rodada conclusiva de negociação para a especificação do financiamento da instituição e implantação do PCCS. Já existe um entendimento de que o financiamento seja vinculado à receita corrente líquida”, declarou Alexandre.
O pró-reitor de planejamento e desenvolvimento institucional Vitérico Maluf apresentou números que comprovam a expansão da Unemat em Mato Grosso. A Universidade foi criada em 1993 a partir do antigo Instituto de Ensino Superior de Cáceres, fundado em 1978. Inicialmente só havia o curso de letras. Em 2003 a instituição contava com 74 cursos e em 2007, 87 cursos de graduação. Hoje, a Unemat está presente em 108 dos 141 municípios mato-grossenses.
A presidente da Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat) Maria Ivonete de Souza considera que este crescimento causou o estrangulamento da Universidade. “Tivemos que cortar a carga horária dos cursos, aumentar o tempo de trabalho dos professores, entre outros sacrifícios. Precisamos de aporte financeiro para continuar existindo”, revelou.
O reitor Taisir Karim lembrou que apesar de todas as dificuldades, a Unemat faz muito sucesso pela popularidade e qualidade que atingiu. “Podemos dizer que a Unemat é a Universidade do povo brasileiro porque temos estudantes de todos os estados da Federação e até de países vizinhos. 100% dos nossos acadêmicos de Direito foram aprovados no concurso da OAB. Isso é fruto da qualidade que proporcionamos, mesmo diante dos sacrifícios”, reiterou.
O presidente do Diretório Central dos Estudantes do campus de Cáceres, Mário Quidá, mostrou-se preocupado com a intenção de expandir ainda mais a Unemat, com a abertura de unidades em Cuiabá e Várzea Grande. “É preciso primeiro sanar a questão do sucateamento. Não temos assistência estudantil, nenhum campus conta com restaurante universitário. Os cursos de saúde precisam de laboratórios e o curso de Direito tem dificuldade com o acervo bibliográfico”, citou.
Já a secretária extraordinária de Políticas Educacionais de Mato Grosso Flávia Nogueira, enfatizou a importância de revisar a Lei Complementar 30/93, que instituiu a Unemat. “Precisamos por na Lei a questão da fundação, de como a instituição vai se estruturar, um artigo sobre a escolha do reitor e a forma de financiamento”, disse.
Financiamento vinculado ao ICMS prejudica receita da Unemat
Atualmente o financiamento da Unemat está vinculado ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que sujeita a receita da instituição às intempéries sofridas pela principal economia de Mato Grosso, que é o agronegócio. Por isso, conforme o deputado estadual Alexandre Cesar (PT) as negociações entre o governo e a Unemat, caminham para a definição de um percentual fundamentado na receita corrente líquida do Estado.
O deputado José Riva (PP), que também participou da reunião da Comissão de Educação, contou que esta vinculação ao ICMS foi definida em um período muito próspero da economia de Mato Grosso. “Houve uma previsão orçamentária além do que o governo veio a arrecadar, devido ao otimismo com a alta da Bolsa de Chicago entre 2003 e 2004. Na ocasião, Mato Grosso vendeu muitos grãos. Porém, a turbulência da economia fez com que o Estado arrecadasse menos. Prevendo isso, eu já era contra a idéia. Sou a favor dos recursos serem baseados na receita corrente líquida para a Unemat”, afirmou o primeiro-secretário.
