A comissão de deputados estaduais que debate a implantação do sistema único de previdência para os três poderes constituídos promove reunião na próxima quarta-feira (22), às 14h, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa.
Participam da comissão do Poder Legislativo, os deputados José Riva (PSD), Emanuel Pinheiro (PR), Alexandre César (PT), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Ezequiel Fonseca (PP).
“Esse assunto é prioridade na Assembleia Legislativa. Vamos promover a reunião da comissão e posteriormente, discutir o fundo previdenciário com o Ministério Publico Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após o recesso parlamentar, ampliaremos o debate no Colégio de Líderes”, afirmou Riva.
A unificação dos regimes de previdência e a implantação do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev) é o primeiro tema debatido na Assembleia Legislativa neste ano.
“Defendia a aprovação do projeto nas últimas sessões do ano passado, fazendo aperfeiçoamento e discussões principalmente quanto à questão do aporte posteriormente. Como isso não aconteceu, precisamos resolver nos primeiros dias de fevereiro, pois temos prazo estabelecido pelo Ministério da Previdência, que é até o dia 15 do próximo mês”, alerta.
O parlamentar reforça que a implantação do fundo previdenciário é a grande saída para Mato Grosso. Atualmente, apenas o Governo do Estado conta com dívida previdenciária de R$ 320 milhões.
A implantação do fundo, inclusive, é uma orientação do ministério da Previdência Social para o Estado não perder convênios com o Governo Federal. O projeto envolve concessões de áreas públicas à iniciativa privada.
UNIFICAÇÃO – Atualmente, cada poder conta com o seu regime próprio de previdência e a intenção é adotar um sistema único para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.
O Poder Executivo possui o Fundo de Previdência de Mato Grosso (Funprev), gerenciado pela Secretaria de Administração (SAD), por meio da Superintendência de Previdência (Suprev). Na Assembleia Legislativa, o sistema de previdência é o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL).
