Com 13 votos favoráveis e 03 contrários, a Comissão de Agricultura do Senador Federal aprovou o Marco Temporal de terras indíginas
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) celebrou a aprovação, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). Em pronunciamento na quarta-feira (23), o parlamentar destacou que a CRA aprovou o mesmo texto da Câmara dos Deputados, que define o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para Zequinha, a adoção do marco atende tanto ao que determina a Constituição quanto ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2013, em decorrência do julgamento em que foi declarada constitucional a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O projeto determina que apenas as áreas ocupadas ou em disputa nessa data podem ser demarcadas para os povos indígenas.
— A definição do marco temporal é a melhor saída para que consigamos resolver as questões legais e constitucionais envolvendo o reconhecimento de terras indígenas do Brasil. Dessa forma, esta Casa, o Senado Federal, estará assegurando previsibilidade, segurança jurídica, preparando esse país para alcançar, de uma vez por todas e de forma vigorosa, o seu desenvolvimento.
O senador citou dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) segundo os quais as terras indígenas representam 13,9% do território nacional e criticou as organizações não governamentais (ONGs) de defesa da preservação do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas.
— O problema não é a quantidade de terras. Nas reuniões da CPI das ONGs […] tem ficado claro que esse problema de novas terras indígenas é, na verdade, uma forma que as ONGs sustentadas por grandes potências mundiais têm para engessar o nosso desenvolvimento. A Amazônia, onde está concentrada a maior parte das terras indígenas, é habitada por cerca de 30 milhões de brasileiros, que estão em cima da região mais rica do país em recursos naturais, mas que detém os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil. Além de condenar o futuro de um povo, essas ONGs trabalham para aumentar o nível de tensão na região.
Fonte: Agência Senado
