A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Brasil afirmando que o País violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Racial ao arquivar um caso de racismo sem a abertura de uma ação penal, de acordo com a Folha de S. Paulo.
A decisão é inédita e se refere ao caso da doméstica Simone André Diniz que foi excluída de uma vaga de emprego por ser negra. Ela viu em um anúncio de jornal a vaga publicada e o principal requisito descrito era a “preferência branca”.
Segundo a Folha, Simone ligou para o número do telefone contido no anúncio e a exigência foi confirmada. Ao informar a sua cor, a pessoa do outro lado da linha disse que ela não preenchia os requisitos. Logo após, ela entrou em contato com a subcomissão do negro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e iniciou uma campanha que reuniu mais de cem entidades de classe, de direitos humanos.
Um inquérito foi aberto e a autora do anúncio confirmou a preferência por uma candidata branca, alegando que a exigência teria sido devido à experiência que teve com uma ex-empregada negra, que chegou a maltratar os seus filhos, que estariam traumatizados.
A polícia concluiu o inquérito e não responsabilizou ninguém. O Ministério Publico arquivou o caso alegando a falta de “qualquer ato de racismo” ou “base para oferecimento de denúncia”.
A OEA exige que o Brasil reconheça publicamente a violação de direitos de Simone e pague uma indenização, segundo o jornal.
Redação Terra
