A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Lei Geral da Copa aprovou novamente, o texto base que define as regras para compras de ingressos e estabelece as garantias aos patrocinadores do Mundial de Futebol no Brasil em 2014. A primeira votação do projeto, na última terça (28), foi anulada porque ocorreu simultaneamente à sessão do plenário da Casa, o que é proibido pelo regimento interno.
A comissão rejeitou, na tarde desta terça-feira, três destaques feitos pelo PSDB ao texto principal, elaborado pelo relator, deputado Vicente Candido. Com isso, valerão as regras propostas pelo relator para as meias-entradas e – na prática – as leis estaduais referentes ao tema não serão aplicáveis à Copa do Mundo de 2014.
Como o Estatuto do Idoso é uma lei federal, idosos poderão comprar ingressos pela metade do preço em qualquer setor. O texto-base aprovado novamente nesta terça-feira também prevê a reserva de 300 mil ingressos populares para estudantes (mediante apresentação de carteiras de organizações estudantis reconhecidas, como a Ubes e a UNE) e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
O colegiado também derrubou o destaque que pretendia acabar com a multa a ser cobrada de torcedores que desistirem da compra de ingressos; e o que estendia o visto eletrônico para estrangeiros a outros eventos desportivos, e não apenas à Copa. O deputado Otavio Leite explicou que a medida rejeitada buscava facilitar a entrada de turistas no Brasil. O relator se comprometeu a negociar com o governo a extensão do visto eletrônico, e o assunto voltará a ser discutido em Plenário.
Concluída a votação na Comissão Especial, o texto será levado nos próximos dias à deliberação do plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal.
Fonte:
Agência Câmara
Agência Brasil
