A prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011 foi aprovada na madrugada de sexta-feira em comissão especial.
Após mais de oito horas de debates, a base governista conseguiu aprovar por 13 votos contra 5 o substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) às PEC sobre o tema (50/07, 558/06 e outras). A oposição obstruiu todo o processo e não conseguiu aprovar nenhum dos sete destaques apresentados ao texto. A expectativa do líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), é de que o relatório seja votado em Plenário na próxima semana.
Palocci manteve a alíquota da CPMF em 0,38%, o que deverá garantir aos cofres do governo uma arrecadação de aproximadamente R$ 38 bilhões no ano que vem. O deputado destacou a importância de manter a CPMF como um instrumento de equilíbrio fiscal e de combate à sonegação. “É o melhor item do nosso sistema tributário”, definiu. Segundo ele, a manutenção da CPMF também permitirá ao governo desenvolver uma política de redução da carga tributária – um dos focos é a desoneração da folha de pagamento das empresas.
De acordo com o relator, 56,5% das operações feitas pela Receita Federal no ano passado contra a sonegação foram possibilitadas pela CPMF. A CPMF, na avaliação de Palocci, tem um único efeito negativo: um impacto elevado no mercado de crédito de curto prazo para as empresas que buscam capital de giro.
Críticas da oposição
Parlamentares da oposição acusaram o governo de “tratorar” o debate e impor o resultado sem levar em consideração “os desejos da sociedade”, conforme definiu o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Ele, seu colega de partido Ronaldo Caiado (GO) e o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) coordenaram a ação contrária à prorrogação. Eles ameaçaram por várias vezes recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra decisões do presidente da comissão, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que recusou quase todas as questões de ordem apresentadas pelo bloco oposicionista.
Tramitação
Depois de ser analisada pelo Plenário da Câmara, a proposta de prorrogação da CPMF e da DRU será enviada ao Senado.
Fonte: Agência Câmara
