Técnicos dos governos Federal e estadual e representantes da sociedade civil organizada participam nesta segunda e terça-feira (22 e 23.11), em Várzea Grande, da “Oficina de Integração dos Planos Federal e Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso”. A Oficina que vai avaliar as ações que são implementadas pelo Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), do Governo Federal, e pelo Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-MT) e é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/MT). O evento será no auditório da Superintendência Federal de Agricultura, localizado no Bairro Ponte Nova.
A Oficina tem início às 14h30 com a apresentação geral do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, pelo representante do MMA, Mauro Oliveira. Logo após, a superintendente de Monitoramento de Indicadores Ambientais (SMIA), da Sema, Elaine Corsini, apresenta as linhas gerais do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso. Às 16 horas está prevista uma rodada de debates seguido, às 17 horas, por uma mesa redonda que irá discutir o tema “Governança”.
Durante os dois dias de realização da Oficina os técnicos ainda irão discutir temas como Monitoramento e Controle, Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis e Ordenamento Territorial e, definir novas propostas e encaminhamentos a fim de implementar as ações planejadas dentro dos Planos nacional e estadual, mas ainda não executadas.
PPCDAM – O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal foi lançado em 2004 pelo Governo Federal como resposta governamental às crescentes taxas de desmatamento na Amazônia. Seu objetivo é promover a redução das taxas de desmatamento por meio de um conjunto de ações integradas de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental, fomento a atividades produtivas sustentáveis, envolvendo parcerias entre órgãos federais, governos estaduais, prefeituras, entidades da sociedade civil e o setor privado.
O PPCDAM envolveu, inicialmente, iniciativas de 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, organizadas em três principais estratégias de implementação, envolvendo Ordenamento fundiário e territorial; Monitoramento e controle ambiental; e Fomento a atividades produtivas sustentáveis.
O PPCD-MT – O Plano Estadual de Prevenção e controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso (PPCDQ-MT) foi lançado em outubro do ano passado e reúne ações que já são desenvolvidas pelo Governo do Estado e também os anseios da sociedade. Um de seus eixos mais fortes é o que trata das ações de Fomento à Atividades Sustentáveis. Nesse eixo estão previstas ações voltadas para a capacitação em técnicas de manejo florestal, sistemas agroflorestais, agricultura e pecuária sustentáveis, além da recuperação de áreas degradadas e o incentivo a implementação de novas tecnologias.
O Plano está lincado ao Fundo Amazônia/BNDES onde existem recursos disponíveis para financiar projetos nos estados da Amazônia Legal, beneficiando aqueles que seguirem a mesma linha de ação definida no Plano Nacional.
O PPCDQ-MT teve seu projeto de elaboração centralizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sob orientação da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Governo Federal, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e do Governo do Reino da Noruega o que viabilizou a articulação de diferentes entidades governamentais e não governamentais, incluindo nas discussões, o setor privado e segmentos da sociedade civil organizada.
O Plano está fundamentado em quatro componentes: Ordenamento Territorial, Monitoramento e Controle, Fomento a Atividades Sustentáveis e Governança Ambiental. Dentro desses temas principais foi pensado, desenvolvido e definido um conjunto de ações que refletem a realidade e os anseios dos diferentes setores em relação à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e queimadas no Estado.
Entre as questões priorizadas pelo Plano estão a intensificação e compartilhamento dos esforços de ordenamento territorial e regularização fundiária; o refinamento do conhecimento e monitoramento da cobertura florestal do Estado; a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; a regularização efetiva de Terras Indígenas e Quilombolas; a intensificação dos programas de desenvolvimento sustentável para indígenas, quilombolas, assentamentos e colônias agrícolas; a informatização ampla, definitiva e transparente da gestão ambiental e florestal do Estado; a intensificação e compartilhamento social da fiscalização ambiental; o aprimoramento dos processos de responsabilização administrativa, civil e penal por crimes ambientais; o estabelecimento de instrumentos de pagamento por serviços ambientais (PSA); o incentivo e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis; a consolidação de centros regionais interinstitucionais de gestão florestal, rural e ambiental (descentralizados), entre outros.
São objetivos estabelecidos no PPCD-MT a eliminação do desmatamento ilegal e a redução nas emissões de CO2 e outros Gases de Efeito Estufa (GEE) associados ao desmatamento e queimada de vegetação nativa; a geração de emprego e renda e o fortalecimento da equidade social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas; o fortalecimento do sistema estadual de gestão florestal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes do Sisnama; o aumento da competitividade de produtos do setor agropecuário e florestal de Mato Grosso, nos mercados nacionais e internacionais; e envolvimento do Estado de Mato Grosso em novos mecanismos de cooperação internacional no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (UNFCCC) e conservação da biodiversidade (CDB), articulado com a política do governo brasileiro.
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PCDQ-MT), está disponível no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), no arquivo http://www.sema.mt.gov.br/arquivos/PPCDQMT_final.pdf
Confira abaixo a programação da Oficina de Integração dos dos Planos Federal e Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso”.
DIA 22.11 (Segunda-feira)
14h – ABERTURA
14h30 – Apresentação Geral do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM – Mauro Oliveira Pires (MMA)
15h00 – Apresentação Geral do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso – Elaine Corsini (SMIA/SEMA-MT)
16h – DEBATE
17h – MESA REDONDA – TEMA 1: “Governança”
Expositores: Johaness Eck (CS/PR), Júlio César Bachega (SEMA/MT) e João Andrade (ICV) – Coordenador: Mauro Oliveira Pires (MMA)
18h20 – DEBATE, PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS
19h – ENCERRAMENTO
DIA 23.11 (Terça-feira)
08h – MESA REDONDA – TEMA 2: “Monitoramento e Controle”
Expositores: Bruno Barbosa (IBAMA), Gabriel Vitoreli Oliveira (SMIA/SEMA-MT) e Álvaro Leite (CIPEM) – Coordenador: Mauro de Oliveira Pires (MMA)
09h20 – DEBATE, PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS
10h – INTERVALO
10h20 – MESA REDONDA – TEMA 3: “Fomento às atividades produtivas e sustentáveis”
Expositores: Denise Deckers (MAPA), Eliani Fachim (SUB/SEMA-MT) e Carlos Sturm (INCRA) – Coordenador:
11h40 – DEBATE, PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS
12h20 – ENCERRAMENTO
14h30 – MESA REDONDA – TEMA 4: “Ordenamento Territorial e Fundiário”
Expositores: Carlos Guedes (MDA), Vicente Falcão de Arruda Filho (SEAFA), e Alexandre Dutra (FAMATO) – Coordenador: Roberto Vizentim
15h40 – DEBATE, PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS
16h20 – ENCERRAMENTO
SERVIÇO
“Oficina de Integração dos Planos Federal e Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso”.
DATA: 22.11 (segunda-feira), das 14h às 19h e dia 23.11 (terça-feira), das 8h às 16h20
LOCAL: Auditório da Superintendência Federal de Agricultura, na Alameda Annibal Molina, s/n, Bairro Ponte Nova, em Várzea Grande.
