O combate ao trabalho infantil no Brasil, que atinge cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes, conta agora com um documento que define os eixos de ação que visam a erradicação do problema. O III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador JÁ FOI lançado em Brasília.
Segundo o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, para alcançar a meta de erradicação do trabalho infantil até 2025, como previsto em tratado internacional, é importante que as ações do plano sejam realmente implementadas. “Uma das ações é o estímulo da Aprendizagem Profissional. Hoje, mais de 80% do trabalho infantil se concentra na faixa de crianças acima dos 14 anos. Nossos esforços conjuntos podem impedir que milhares de crianças e adolescentes sejam explorados e assegurar o acesso à educação e o ingresso digno dessas crianças na vida adulta”, relatou Martin Hahn.
“O Plano Nacional é o começo; por meio dele vamos desenvolver ações, entre os vários atores desse processo, para protegermos nossas crianças e adolescentes”, afirmou o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello
O evento de lançamento foi prestigiado por adolescentes que trabalham como menores aprendizes vinculados ao programa do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), em Brasília. O estudante Edson Silva, de 17 anos, destacou a importância desse tipo de ação. “Venho do Tocantins, onde trabalhava desde pequeno ajudando o meu pai nas tarefas em uma fazenda. Era um trabalho muito pesado e informal, sem salário. Agora tenho um trabalho e realizei meu sonho de aprender a mexer no computador, no Excel, graças à Lei de Aprendizagem. E tenho pagamento”, comemora o adolescente.
Jovens aprendizes
O Brasil já contabiliza 3,46 milhões de aprendizes contratados desde 2005. Em 2018, até setembro, foram realizadas 42,7 mil ações fiscais e registrados, sob ação fiscal, 96,5 mil aprendizes. Os setores que mais contrataram aprendizes no primeiro semestre do ano foram a Indústria da Transformação e o Comércio. Os estados que mais contrataram foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
No primeiro semestre de 2018, a Auditoria Fiscal do Trabalho realizou 6,4 mil ações contra o trabalho infantil. Foram 3,8 mil apenas no combate às piores formas de trabalho. Ao todo, as ações identificaram mais de mil casos de exploração.
O que diz a lei
Trabalho infantil – O trabalho infantil é aquele realizado por crianças até a idade mínima prevista na lei. No Brasil, o trabalho em qualquer condição não é permitido para crianças e adolescentes até 13 anos. A partir dos 14 anos, é permitido trabalhar como aprendiz. Dos 16 aos 18 anos há autorização para o trabalho, desde que não ocorra das 22h às 5h, a atividade não seja insalubre ou perigosa e não faça parte da Lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso).
Fonte: Ministério do Trabalho
