A proposta de modernização trabalhista é considerada como um avanço capaz de reverter o cenário de desemprego existente hoje no País. Para economistas e especialistas em mercado de trabalho, as mudanças incentivam o setor produtivo e devem facilitar as contratações.
Entre as novidades do texto, uma das principais é a regularização da jornada de trabalho intermitente. A partir de agora, será possível remunerar o trabalhador por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Para o professor de economia da PUC Rio José Márcio Camargo, essa mudança irá facilitar a formalização.
“Existem setores de atividades cuja demanda é intermitente, o caso típico é a construção civil. Em cada fase da obra você precisa de um profissional. Uma empresa pequena não consegue contratar essas pessoas formalmente pelas regras atuais. Com as mudanças, essa formalização será mais viável”, disse.
Segurança e competividade
Com a nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda a cadeia produtiva ganhará em segurança jurídica. Especialmente após a legislação garantir que acordos coletivos celebrados entre empregados e empregadores tenham valor de lei. “Até hoje, os contratos de trabalho não serviam para nada. A partir de agora, você vai ter segurança”, avaliou o professor.
Visão similar tem o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. Com mais clareza na legislação trabalhista, ele prevê diminuição na quantidade de conflitos entre trabalhadores e empresários, gerando novas vagas de emprego por todo o Brasil.
Além de trazer segurança para os empregadores na hora de contratar, a modernização promete a competitividade e a produtividade das empresas. Para o conselheiro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal Newton Marques, a situação em que o País se encontra “é o momento apropriado para fazer essas mudanças.”
Para o setor de Bares e Restaurantes, que requer carga horária em turnos alternativos, a atualização da lei regularizará práticas já acordadas entre funcionários e donos e estabelecimentos. "Muitos restaurantes conviviam com uma insegurança jurídica enorme. Essa legislação nova vai formalizar e trazer segurança jurídica para práticas que já eram muito comuns", afirma Rodrigo Freire, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Distrito Federal.
Previdência
Com a modernização, especialistas veem outras consequências positivas. Uma delas será o aumento da formalização de postos de trabalho e o aumento de contribuição para a Previdência Social. “A modernização com certeza irá diminuir esse número. Muitas vezes o cidadão comum não percebe o quanto é marginalizada”, disse o presidente do CBIC.
Sindicatos e Justiça do Trabalho ganham em importância após a aprovação da proposta. O advogado especialista em direito do trabalhador José Augusto Queiroz ressalta que o empregado continua com o pleno direito de recorrer à Justiça quando necessário. “Em caso de divergências, temos o Judiciário para atuar. Os sindicatos também poderão zelar ainda mais pelos direitos dos trabalhadores. Agora, com a flexibilização, poderão ser ainda mais atuantes”, afirma.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho
