Na colaboração premiada firmada junto ao Ministério Público Estadual (MPE), o ex-funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), Hallan Gonçalves Freitas, afirma que todo o esquema de corrupção que lesou os cofres públicos por meio de convênios, foi feito por ordem de Jocilene Rodrigues Assunção, esposa do ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos José da Silva.
O Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apurou desvio de R$ 3 milhões, mas estima que as fraudes realizadas por contratos da Faespe com órgãos públicos podem ter lesado o erário em até R$ 30 milhões.
Apesar disso, Jocilene passou menos de 24 horas detida, tendo sua pena sido transformada em prisão domiciliar, enquanto seu marido, Marcos José, continua preso desde a deflagração da operação. Marcos foi apontado como líder do esquema, mas de acordo com a delação feita por Hallan, era Jocilene quem comandava todo o processo de recebimento por serviços não prestados.
Jocilene Rodrigues de Assunção é apontada pelo Gaeco como proprietária da J. Rodrigues de Assunção EPP e membro do Conselho Administrativo da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo no Estado de Mato Grosso (Sicoob), cooperativa que foi utilizada para recebimento dos recursos públicos desviados por intermédio da Faespe.
Repórter MT
Delator afirma que era Jocilene quem coordenava todo o esquema e atuava diretamente nas ações criminosas.
As transações conforme o Gaeco, que prendeu o casal, seriam fruto do lucro do esquema criminoso que teria desviado recursos públicos, por meio de contratos da Faespe e empresas fantasmas junto a órgãos públicos.
Um gráfico do Banco do Brasil mostra que Jocilene movimentou quase R$ 292 mil em 12 meses, sendo que aproximadamente 70% dos créditos não foram identificados.
No Banco Bradesco, a conta da investigada recebeu depósitos de cerca de R$ 432 mil. “Notamos que 29% dos créditos foram feitos pela própria investigada e outros 23% creditados através da sua empresa”, dizem os procuradores. Já os créditos na conta da pessoa jurídica J. Rodrigues de Assunção – EPP junto ao Banco Sicoob/Cooperforte são de R$ 333 mil.
Conforme Hallan, ele foi exonerado da Prefeitura de Várzea Grande e, alguns dias depois, encontrou Jocilene em um supermercado. Ela mandou ele procurá-la em seu escritório, no Edifício Maruanã, em Cuiabá, e o contratou para trabalhar no local emitindo notas.
Convescote
A primeira fase da operação ocorreu no dia 20 de junho, quando foram cumpridos 11 mandados de prisão temporária, 16 ordens de buscas e apreensões e 4 conduções coercitivas.
No dia 30 daquele mês, a segunda fase foi deflagrada com o cumprimento de 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
A operação desarticulou uma organização criminosa composta por funcionários da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) para saquear os cofres públicos. As investigações apontam que a fundação tinha contratos com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura.
De 2011 para cá, a Faespe recebeu mais de R$ 70 milhões em contratos com esses clientes. Por enquanto, as investigações já constaram desvio de pelo menos R$ 3 milhões, mas o Gaeco estima que o rombo possa ser de até 10 vezes mais em relação ao valor já apurado até o momento.
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.
FLAVIA BORGES/ReporterMT
