A Câmara de Cuiabá poderá demitir cerca de 400 funcionários após a Justiça suspender a suplementação de R$ 6,7 milhões que seria feita pela Prefeitura de Cuiabá, conforme decreto publicado no dia 31 de agosto. No dia 7 de setembro, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializadada Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu o repasse.
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Justino Malheiros (PV), o repasse – que seria feito em quatro parcelas – é necessário para equilibrar as finanças da Casa de Leis e a maior parte dele seria usada para quitar a folha de pagamento dos servidores até o fim do ano.
"Desse total, R$ 5 milhões seriam destinados para a folha de pessoal, R$ 1,058 milhões para encargos e o restante para o custeio da Câmara", afirmou.
De acordo com Malheiros, a Câmara reduziu em 25% todos os contratos que eram mantidos pela gestão anterior e demitiu 317 funcionários, tendo hoje, em média, 480 funcionários. No entanto, muitos dos servidores efetivos estão de licença e outros em processo de aposentadoria e as despesas, de uma forma geral, não diminuíram.
"Precisamos esclarecer que o duodécimo da Câmara, que era de R$ 46 milhões no ano passado, caiu para R$ 42 milhões este ano, enquanto as despesas não diminuíram. Demos aumento de 10% aos servidores efetivos, além de auxílio-alimentação de R$ 400", disse.
O presidente do Legislativo afirmou que o orçamento da casa para este ano foi subestimado, baseado na arrecadação maior feita pelo Executivo em 2016.
"Caso esse valor não venha, a Casa vai parar e teremos cerca de 400 pessoas desempregadas. São funcionários comissionados, mas o levantamento exato ainda está sendo feito", afirmou.
Ele afirmou, ainda, que as tratativas com o Executivo para conseguir a suplementação tiveram início em maio deste ano, mas como o orçamento previa os gastos até setembro – sendo os gastos dos meses restantes apenas estimados -, o pedido apenas foi efetuado no dia 16 de agosto.
O vereador negou que o repasse tenha sido feito como forma de barrar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), após a divulgação de um vídeo dele recebendo dinheiro supostamente proveniente de propina enquanto era deputado estadual. O prefeito nega que tenha cometido algum ato ilícito e disse que 'a verdade irá aparecer'.
"Não tem nada de ilegal. Por isso, vou me reunir com o prefeito e vamos dar satisfação aos órgaos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, abrindo as contas da Câmara para que vejam a nossa realidade. Também quero marcar uma audiência com o juiz para mostrar os números para ele, qual é a realidade dos fatos", afirmou.
As imagens em que o prefeito aparece enchendo os bolsos de dinheiro foram entregues pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), no acordo de delação premiada firmado por ele com a Procuradoria Geral da República (PGR).
Irregularidades
Na semana passada, o Ministério Público de Contas apontou indícios de falhas na suplementação. A suplementação aumentaria o orçamento da Câmara de Vereadores de Cuiabá em quase 16%.
A justificativa dada pela prefeitura ao MP foi excesso de arrecadação no último trimestre do ano passado, mas o decreto especifica que o dinheiro destinado à Câmara era de orçamentos de setores importantes do município que foram anulados.
O pedido de abertura de CPI teve apenas seis votos. O órgão ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo como medida cautelar que o dinheiro não seja usado enquanto a atitude do prefeito ao suplementar o orçamento da Câmara seja analisado.
G1 CUIABÁ
