“O dever da Suprema Corte de um país, quando tem de julgar temas dessa natureza, é fazer uma reflexão profunda, com tempo, com análise dos autos, para que possam ser sopesados todos os argumentos que foram apresentados, incluída a audiência pública que foi realizada”, disse Menezes. O ministro terá, pelo regimento interno do STF, até 30 dias para analisar novamente o processo e liberá-lo para nova votação.
Antes do pedido de vista, o ministro relator do processo, Carlos Ayres de Britto, votou contra a revogação dos dispositivos, ou seja, a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias. A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, antecipou o voto e acompanhou o voto de Britto.
A antecipação do voto causou a revolta do ministro Marco Aurélio Mello, que afirmou que a medida da presidente poderia influenciar a votação em um segundo momento. Segundo as normas do STF, Ellen Gracie, na condição de presidente, só vota caso haja empate na votação dos outros 10 ministros.
O julgamento
Um dos julgamentos mais esperados da história do judiciário brasileiro começou por volta das 14h15 desta terça-feira. O ministro relator, Carlos Ayres Britto, abriu a sessão com os dados de seu relatório de 72 páginas descrevendo os dispositivos legais questionados pela Procuradoria Geral da República e apontando os principais fundamentos utilizados contra as pesquisas com células-tronco embrionárias, como o princípio constitucional da inviolabilidade do direito à vida. Para a Procuradoria Geral, o embrião humano é vida.
Logo depois, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, defendeu a tese contrária à utilização dos embriões direcionando a discussão para a biologia. “O concebido, mas não nascido, já é ser humano”, disse Souza.
O advogado Ives Gandra defendeu, em nome da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sua sustentação contra as pesquisas com células-tronco embrionárias. Logo após, o advogado-geral da União (AGU), José Antônio Toffoli, argumentou, em nome da Presidência da República, a favor dos estudos. Leonardo Mundin, representando o Congresso Nacional, também seguiu a mesma linha da AGU.
Durante a sessão, representantes das organizações não governamentais Conectas Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos (CDH), Movimento em Prol da Vida (Movitae) e Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) sustentaram sua posição em favor das pesquisas com células-tronco embrionárias.
Após a defesa de todas as entidades e um breve intervalo, o ministro relator retomou a palavra para fazer a defesa de seu voto. Segundo ele, o ser humano evolui do embrião ao feto, até tornar-se vida humana. “O embrião é o embrião, o feto é o feto e a pessoa humana é a pessoa humana. Esta não se antecipa à metamorfose dos outros dois organismos. É o produto final dessa metamorfose. É um ir além de si mesmo para se tornar um outro ser”, disse.
Ayres Britto acrescentou que a Constituição Federal “é de um silêncio de morte” sobre o início da vida. Ela protege o ser humano já nascido. “Vida humana, com personalidade jurídica, é fenômeno que ocorre entre o nascimento e a morte”.
Ao anunciar seu voto, favorável às pesquisas, o ministro disse que as células-tronco embrionárias podem salvar a vida de pessoas por meio de descobertas advindas de pesquisas. Para o ministro, a Lei de Biossegurança não impõe “um frio assassinato” aos embriões, mas possibilita uma solução ao “infortúnio alheio” de pessoas com doenças hoje incuráveis.
U.Seg
