A reunião que estava prevista para acontecer na quinta-feira (24), quando seria ‘batido o martelo’ sobre os projetos de isenção, foi cancelada de última hora.
Contas atrasadas, empréstimos e falta de recursos para a própria alimentação. Esta é a realidade de centenas de aposentados de Mato Grosso após a Reforma da Previdência do Estado. Os inúmeros casos de servidores que hoje contam com pouco mais de um salário mínimo para subsistência se repetem por diversos municípios e é denunciado por representantes da categoria, que tentam reverter os efeitos da lei 654/20, aprovada no ano passado.
O temor agora é de que o debate sobre a isenção da alíquota previdenciária, de 14%, fique para o próximo semestre, após o fim do recesso legislativo de julho. A reunião que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (24), quando seria ‘batido o martelo’ sobre os projetos de isenção, foi cancelada de última hora.
A mudança deixou Rosenir Fernandes de Souza, 50, de Pontes e Lacerda, em desespero. Afastada de suas funções em serviços gerais há um ano, após a constatação de problemas de saúde graves como dores na coluna, hérnia de disco, depressão, fibromialgia e síndrome do pânico, ela afirma que os descontos sobre seus proventos são maiores do que o salário em si. Isso porque ainda arca com os empréstimos contraídos durante seu tratamento.
Dispondo de R$ 1300 para pagar aluguel, as contas de água e luz e as compras, Rosenir depende hoje da ajuda dos dois filhos e de amigos. “Por conta desses problemas fiquei por 13 anos em desvio de função, com dores intensas. “Quando esgotaram as possibilidades, a médica achou por bem não voltar a trabalhar e fui aposentada. Sabia que não receberia o valor integral, mas, não imaginava que o desconto seria tão grande. “
Frente a estas dificuldades, ela precisou mudar de residência e abandonou os tratamentos médicos. As janelas de sua casa atual estão sem vidro, com a porta solta e o banheiro não tem azulejo, é deprimente minha condição de habitação. “É triste você se aposentar por um quadro de saúde sério e perder completamente seu poder de compra, a possiblidade de uma vida decente. A casa que estou morando hoje está em um estado complicado para habitar. Tenho recebido cestas básicas e atrasei aluguel várias vezes para socorrer outras dívidas. “
Além dos prejuízos materiais, ela também chama a atenção para o dano psicológico imposto pela situação. “Estou muito abalada emocionalmente. Chegou o salário e não deu para nada, tive que parcelar a conta de água. Fico sem ânimo para ir atrás de qualquer coisa porque parece que tudo nos foi cortado. “
A professora aposentada Silvia Regina Batista da Silva, 57, atuou por 34 anos na rede estadual de ensino em Rondonópolis e narra estar passando por situação semelhante. Há duas semanas sem tratamento, por falta de dinheiro para a condução, Silvia classifica a medida do governo como criminosa. “Éramos amparados por uma Lei Federal e o governo nos tirou um direito adquirido”, defende.
“Em 2019 fui diagnosticada com câncer de mama e soube que tinha direito à isenção da previdência. Em janeiro de 2020 comecei a não ter descontos da previdência e do Imposto de Renda, o que me ajudou muito. Fiquei de janeiro a setembro isenta. Em janeiro de 2021 o governador tornou sem efeito a lei que me garantia esse benefício e o desconto que antes era R$ 222 passou para R$ 943 reais. “
Em fevereiro ela não pagou fatura do cartão. Parcelada até maio, a cobrança segue sem pagamento. “Quando o salário cair na conta, o banco vai pegar. Além da fatura, tem o valor dos empréstimos foi obrigada a fazer, São R$ 1800 só de empréstimo, fora o consignado na folha. Tenho dois filhos adolescentes. O de 18 anos começou a trabalhar para me ajudar e já fez um empréstimo por minha causa”, explica.
É o que também acontece com a professora aposentada N.G.B. de 53 anos. Moradora de Campo Verde, ela descobriu um câncer no intestino há dois anos, cujo a retirada do tumor custou mais de R$ 17 mil, o que a levou a contrair vários empréstimos. Somados a isso, os descontos do Imposto de Renda e da previdência quase liquidaram sua aposentadoria.
Com a margem negativada para novos empréstimos e duas filhas adolescentes para criar, ela não tem vergonha de contar que chegou a pedir cestas básicas em sua igreja. “Meus colegas precisaram fazer uma rifa para me ajudar. Hoje estou com a internet cortada e tentando fazer uns bicos. Vou receber amanhã e gastar mais de R$ 1000 reais só em tomografia. O que vai sobrar para mim? “
Atualmente, há três projetos em debate para isenção para os servidores estaduais aposentados e pensionistas. O primeiro diz respeito àqueles com doenças raras, que prevê isenção da alíquota para quem tem proventos até o dobro do teto do INSS. O segundo é dedicado aos inativos em geral e prevê isenção da alíquota sobre valores até três salários mínimos, mas somente terão acesso ao benefício os aposentados que recebem até R$ 9 mil.
Por fim, há uma proposta para reduzir a alíquota dos militares que são atendidos pelo MT Prev, dos atuais 14% para 10,5%. Esta segunda proposta não precisaria ser submetida ao Conselho da Previdência, mas o governo pretende fazer as três alterações ao mesmo tempo, já que o aumento ou redução de qualquer uma delas impacta o orçamento geral do Estado e da Previdência, segundo fala do governo do estado de MT.
Diante disso, os aposentados pedem para o Governo do Estado, os deputados e o Conselho do MT-Prev para que esses projetos sejam votados e aprovados na sessão de quinta-feira (1), antes do recesso legislativo, ou em sessão extraordinária pela Assembléia Legislativa, durante o recesso. “Clamo que eles olhem com carinho e humanidade para as pessoas que já cumpriram com seu dever junto ao Estado. Que não se esqueçam de que estão lá para tomar decisões em nome do bem coletivo”, conclui Rosenir.
