A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa derrubou nesta terça-feira(23) o veto do Executivo ao projeto de lei 545/08 que dispõe sobre a proibição da cobrança de impostos como ICMS e IPVA de templos e igrejas de Mato Grosso. A proposta é de autoria do deputado Antonio Brito (PMDB).
O benefício é direcionado a templos religiosos de qualquer culto instalados em todo Estado, tanto os construídos como os alocados, desde que comprovada à posse. A legislação vale para as cobranças dos impostos nas contas de telefone, energia elétrica e compra de veículos automotivos.
A proposição foi aprovada com apoio maciço dos deputados estaduais nas duas votações da Casa, a última no mês de novembro de 2009. No entanto, foi vetada no início deste ano pelo governador Blairo Maggi. A decisão tomada na primeira reunião da CCJ foi unânime. Todos seguiram o voto do relator deputado Nilson Santos.
“Para nós é uma vitória os deputados reconhecerem a relevância desse projeto. As igrejas e templos religiosos podem reaplicar os recursos que serão isentos em novos projetos sociais ou mesmo ampliar sua área de atuação”, reforça Brito.
A matéria será reapresentada em plenário na sessão desta quarta-feira(24), sendo aprovada a derrubada do veto, o presidente da Casa, deputado José Riva tem o poder de sanção, tornando a proposta uma lei assim que publicada em Diário Oficial.
VIVIANE MOURA
