A Lei Geral da Copa passará nesta terça-feira pela que é considerada pelos próprios parlamentares como sua votação mais importante no Congresso Nacional. A norma, que regulamenta as regras de venda de ingressos e produtos, transmissão pelos meios de comunicação, responsabilidades e punições acerca da Copa das Confederações (2013) e Copa do Mundo de 2014, já teve, no mímino, seis versões diferentes.
O projeto de lei que será votado nesta terça na comissão especial da Câmara foi protocalado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), na segunda-feira, dia 27. O parlamentar acredita que o texto consegue polir todas as arestas entre Fifa e governo federal, exceto uma: quem será responsabilizado e irá pagar a conta no caso de eventuais prejuízos gerados por desastres naturais, como chuvas e enchentes, ou atos de terrorismo?
O texto atual prevê uma responsabilidade apenas relativa do governo brasileiro, e a Fifa quer que fique muito claro que, na ocorrência de incidentes como os citados acima, a União arcará com todas as responsabilidades. É este o ponto que, segundo Cândido, ainda deverá passar por alterações mesmo após a votação marcada para esta terça, para ter início às 14h30.
Todos os demais, após seis diferentes versões do projeto de lei, já seriam a versão final. Após a votação desta terça, o projeto ainda irá ao plenário da Câmara, o que poderá ocorrer ainda nesta semana, e depois para o Senado, onde enfrentará novas votações e possibilidade de mudanças.
Em relação aos outros pontos que foram polêmicos, o texto atual do projeto de lei parece ser o de consenso. Veja como serão as regras para temas como descontos em ingressos para idosos e venda de bebidas alcoolicas nos estádios:
A NOVELA DA LEI GERAL DA COPA
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– Preços e descontos nos ingressos
Brasileiros com 60 anos ou mais terão direito a pagar 50% do valor dos ingressos para os jogos da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações em todos os setores dos estádios onde os jogos irão acontecer. Só não haverá desconto em ingressos que façam parte de pacotes promocionais, vendidos em conjunto com hospedagens e transporte.
Além disso, para todas as partidas, haverá uma carga de cerca de 10% das entradas que terão "preço popular", a chamada "categoria 4". Eles serão destinados a idosos, estudantes e beneficiários de programas sociais do governo federal.
Por fim, a Fifa e o governo brasileiro poderão criar promoções para indígenas e pessoas que queiram trocar armamentos por ingressos.
– Bebidas alcoólicas
Será permitida a venda de cerveja no interior e nas mediações dos estádios da Copa, apenas em copos de plástico (em uma versão anterior do projeto, a permissão era para venda em copos de papel). A venda de outras bebidas alcoólicas não será permitida.
– Entrada de estrangeiros no país
Cidadãos que necessitam de visto para entrar no país poderão obtê-lo simplesmente possuindo um ingresso para um jogo da Copa (com exceções como pessoas procuradas pela Interpol ou que estejam proibidas de entrar no país). O estrangeiro que quiser vir ao Brasil assistir aos jogos da Copa deverá fazer seu pedido de visto ao Ministério das Relações Exteriores com, pelo menos 30 dias de antecedência.
Já o estrangeiro que solicitar o visto por meio eletrônico deverá receber a resposta em, no máximo, 15 dias.
– Feriados em dia de jogos
Todas as escolas do país deverão estar oficialmente em férias durante o período da Copa do Mundo (12 de junho a 13 de julho de 2014). Além disso, a União poderá decretar feriado nacional em dias de jogos, quando julgar conveniente. Estados e municípios poderão fazer o mesmo dentro de suas jurisdições.
UOL
Vinícius Segalla
