Um documento elaborado pelo Tesouro Nacional aponta que alguns estados brasileiros têm usado prestadores de serviço para se financiarem. A “operação de crédito” é feita quando os governos empenham despesas, mas não as quitam, deixando restos a pagar de um ano para outro. Em alguns casos, até gastos com servidores públicos viram fonte de financiamento.
O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, elaborado pelo Tesouro, mostra ainda que os restos a pagar de todos os estados cresceram 75% no ano passado e atingiram 29,7 bilhões de reais. “Pode-se notar uma tendência de crescimento dos valores inscritos (restos a pagar) na maioria dos estados, o que pode ser visto como uma forma de financiamento dos estados junto aos seus fornecedores”, afirma o documento.
Para o economista Pedro Schneider, do Itaú, mesmo com as restrições em último ano de mandato impostas pela LRF, a tendência é que os estados continuem deixando restos a pagar, já que o principal problema deles hoje é o elevado gasto com pessoal. “Dada a situação, por exemplo, do Rio, o Estado com certeza vai voltar a deixar restos neste ano. Para que haja uma redução nos restos, é preciso fazer reformas.”
Schneider destaca que, apesar de os restos a pagar estarem crescendo por todo o país, a maior parte fica concentrada em estados em já delicada situação fiscal — 42% do total da dívida de 2017 é do Rio e de Minas Gerais. Nesses dois Estados, os gastos com pessoal chegam a 70,8% e 79,18% da receita corrente líquida, respectivamente. O limite estabelecido pela LRF é de 60%. Avançar sobre esse patamar faz com que o espaço para pagamento de fornecedores fique mais apertado.
O economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria, afirma que o fato de os restos a pagar não serem contabilizados no resultado primário dos estados cria uma falsa impressão de que não há problema fiscal. Na metodologia do resultado primário adotada pelo Tesouro Nacional são consideradas apenas despesas já quitadas.
Para ter um melhor reflexo da realidade, a Tendências passou a usar metodologia diferente, que considera as despesas empenhadas (valores reservados para um pagamento planejado e que podem resultar em restos a pagar). “O empenhado pode até ser cancelado mas, grosso modo, é um serviço que será realizado e terá de ser pago em algum momento”, diz Klein.
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