Auxiliar no combate à exploração sexual e a violência contra crianças e adolescentes no Estado é proposta do deputado Ezequiel Fonseca (PP), ao apresentar na Assembleia Legislativa, projeto de lei que obriga os estabelecimentos de hospedagens a criarem e manterem ficha de indetificação de crianças que se hospedarem.
Conforme a justificativa do projeto, mesmo acompanhado dos pais ou responsável, será obrigatória a realização do cadastro do menor, seja em hotel, pensão, pousada, albergue, casa de apoio ou similares.
Embora o triste fenômeno do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes tenha tido maior visibilidade nos últimos anos, esse problema continua sendo difícil de ser quantificado, pois se manifesta de forma variada, e em diversas regiões, dificultando o trabalho dos órgãos fiscalizadores.
Entidades de defesa apontam ainda o risco do possível aumento do turismo sexual durante a realização da Copa do Mundo, na qual, Cuiabá será uma das sedes.
Para Ezequiel Fonseca, mecanismos devem ser criados com intuito de combater esse crime. “A identificação se tornará uma arma importante de combate à exploração e violência contra as crianças, principalmente, com o advento da Copa do Mundo”, ponderou.
Segundo a proposta, a ficha de identificação preenchida do menor hospedado deverá ser encaminhada para a Delegacia de Polícia Especializada de Proteção à Criança e o Adolescente, ou na ausência, à Delegacia de Polícia Civil mais próxima ao estabelecimento, em caráter informativo.
“A proposta também ajudará a polícia a combater o desaparecimento de crianças, situação gravíssima que a cada vez mais tem degradado famílias, completou o parlamentar.
O projeto de Lei foi apresentado em sessão plenária, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso no último dia 21 de novembro.
