A investigação foi proposta pelo vereador Diego Guimarães e visa apurar a qualidade da exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento
O vereador Diego Guimarães conseguiu 23 assinaturas e a Mesa Diretora da Câmara Municipal tem 48 horas para instalar e definir os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas Cuiabá. A investigação deve apurar a qualidade da exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em toda área territorial urbana do município de Cuiabá.
De acordo com o parlamentar, a concessionária não tem prestado os serviços de maneira satisfatória ao município. “Ao realizar as obras de implementação da rede de esgoto, a empresa, que deveria fazer a reposição de massa asfáltica em condições adequadas de uso, o faz com material de má qualidade e que cede com facilidade, propiciando a formação de buracos nas ruas, causando danos e prejuízos aos cidadãos e proprietários de veículos do município”, diz trecho da justificativa do requerimento.
O vereador ainda ressalta que o serviço de má qualidade vem sendo realizado de forma frequente em vários bairros da capital, e está em desacordo com a cláusula 25.2 do contrato de concessão que determina que a concessionária deverá se empenhar para evitar transtornos aos usuários e à população em geral. A concessionária deve imediatamente após o término das obras ou serviços, criar condições para a pronta abertura total ou parcial do trânsito aos veículos e pedestres nas áreas atingidas, de forma que os locais abertos ao trânsito de veículos e pedestres estejam em perfeitas e adequadas condições de uso.
“Além da reposição asfáltica não estar sendo feita a contento, a qualidade da água fornecida, segundo análise de amostras coletadas entre 2018 e 2020 não é adequada para o consumo seguro da população. As amostras coletadas apresentaram substâncias acima do limite de segurança estipulado causadoras de doenças crônicas e câncer. Dentre as substâncias, foram encontrados agrotóxicos, elementos inorgânicos e até elementos radioativos”, diz o vereador.
Em suma, a CPI visa investigar, no prazo de 120 dias a prestação dos serviços pela concessionária, tais como as obras de instalação de rede de esgoto e a distribuição de água própria para consumo que de acordo denúncias não estão sendo realizadas com o mínimo de qualidade, gerando grandes prejuízos à saúde e ao bolso dos munícipes e ao erário público.
