A Assembleia Legislativa vai concentrar esforços na elaboração do Código Tributário Estadual. A proposta visa corrigir as distorções provocadas pela alta carga tributária cobrada em Mato Grosso. De iniciativa do presidente da AL, deputado José Riva (PSD), o novo código está sendo debatido em conjunto com os diversos segmentos da sociedade através da Câmara Setorial Temática – CST, criada exclusivamente para a instituição dessa proposta. A intenção é a de colher sugestões para a elaboração de um código que melhore o sistema tributário do estado, que facilite o trabalho contábil e dê segurança jurídica aos contribuintes.
Um dos fatores que levaram a essa discussão, conforme Riva, se refere às frequentes mudanças que o sistema tem sofrido. “O novo Código Tributário Estadual vai conter a legiferância absurda promovida pela Secretaria Estadual de Fazenda – Sefaz”, destacou o deputado. Ele tem feito convites a produtores, empresários e população para participarem dando sugestões à CST. Considera imprescindível o estabelecimento desse código para ordenar a legislação que é uma “colcha de retalhos” e dificulta o entendimento, tanto de empresários, quanto dos profissionais de Contabilidade.
Riva cita como exemplo a Lei 7.098, que em Mato Grosso, consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, que sofreu inúmeras modificações. E considera a simplificação da legislação urgente e necessária, pois as alterações dificultam o seu entendimento provocando insegurança.
A confusão, conforme o parlamentar, afeta diretamente os servidores da própria Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz, que na maioria das vezes têm dificuldades para interpretá-las. Tanto que o próprio Governo sente a necessidade de um código tributário estadual. “Temos que normatizar o setor com um código tributário que seja a bíblia do secretário de Fazenda. E é nesse sentido que a Assembleia chama para o debate”, pondera Riva.
De acordo com o presidente da CST, Paulo Moura, a iniciativa vai simplificar e unificar os critérios que definem a cobrança do ICMS instituído no Estado de Mato Grosso. Instalada no ano passado, a CST deverá concluir os trabalhos no final deste semestre para encaminhá-los ao crivo da Mesa Diretora para a sua devida regulamentação. “O código deverá garantir segurança para o contribuinte, sem prejudicar a arrecadação estadual”.
Entre os participantes da CST estão a Federação do Comércio, Associação Comerciais, Federação dos Clubes Dirigentes Lojistas, CDL Cuiabá, Famato, Fiemt, Comissão de Tributos da OAB/MT, sindicatos, dentre outros.
