O vereador Edivá Pereira Alves (PSD) apresentou requerimento, na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (10/11), na Câmara de Cuiabá, solicitando informações da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), quanto à aplicação das receitas orçamentárias e, ainda, esclarecimentos relacionados aos projetos e ao andamentos das obras da Copa no Pantanal.
“A questão é que há necessidade de clareza no processo. Devemos saber de onde vêm os recursos e de que forma são aplicados, mês a mês, porque a população tem o direito de saber e o Estado tem obrigação de informar”, argumenta ele.
Edivá Alves ressaltou, durante a sessão plenária, que, no relatório, deverão constar dados como: onde serão realizadas as obras, o impacto social e econômico, a previsão de quando serão feitas as intervenções, como e onde serão realizadas as desapropriações. Ele considera necessário que a Secopa informe, também, os projetos de mobilidade urbana e os procedimentos de aquisição de tais projetos e obras, tendo em vista que as informações são de caráter público.
O vereador do PSD exigiu ainda que as informações requeridas “deverão ser obrigatoriamente, prestadas no prazo, sob pena de crime de responsabilidade, e qual a modalidade de licitação utilizada, informando também os processos realizados por dispensa com suas razões nos termos legais”. Ele cobra, também, os respectivos valores e nomes dos contratados.
Edivá Pereira Alves é presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Obras da Copa do Mundo, tendo como vice-presidente, o vereador Pastor Washington Barbosa, líder do PRB no Legislativo.
Contudo, por considerar que todos têm direito aos dados contábeis e executivos, Edivá Alves fez o requerimento de informações à Secopa na condição de cidadão cuiabano. “São informações que devem ser repassadas, obrigatoriamente, a todas as pessoas que solicitarem”, resume Edivá.
Na mesma sessão, Pastor Washington Barbosa anunciou que, a partir do próximo mês, o trabalho externo da Comissão Especial de Fiscalização das Obras da Copa no Pantanal serão tão eficazes quanto as reuniões internas.
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Adrielle Piovezan/Redacão
