O crime que Ciro teria praticado é o de ‘incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade’ (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal).
A diarreia verbal de Ciro Gomes parece mesmo incurável. Agora, a mania de falar demais vai causar sérios problemas ao pedetista pré-candidato à Presidência da República.
Ciro foi irresponsável, desrespeitoso e indecoroso, cometendo uma terrível ofensa contra as Forças Armadas. Em entrevista à CBN na sexta feira (21/6), ele disse que o território brasileiro teria se transformado em uma “holding do crime” que seria “claramente protegida por autoridades brasileiras, inclusive das Forças Armadas”.
A fala irritou profundamente o alto comando das Forças Armadas, fazendo com que a resposta viesse rápido. Na quinta-feira (23), o Ministro da Defesa, Gen. Paulo Sergio, protocolou uma notícia-crime contra Ciro Gomes junto à Procuradoria-Geral da República.
O crime que Ciro teria praticado é o de ‘incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade’ (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal).
Leia na íntegra a Nota do Ministério da Defesa:
“O Ministério da Defesa e as Forças Armadas repudiam, veementemente, as irresponsáveis declarações do senhor Ciro Ferreira Gomes, que, em entrevista a uma emissora de rádio de abrangência nacional, veiculada na 3ª feira (21), acusou as Forças Armadas de serem coniventes com o crime organizado na Amazônia. Tais acusações levianas afetam gravemente a reputação e a dignidade dessas respeitadas Instituições da Nação brasileira, cuja honra, valores e tradições se confundem com a própria identidade do Povo brasileiro.
Não é admissível, em um Estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro.
Em razão disso, o Ministro da Defesa e os Comandantes das Forças Armadas apresentaram, nesta 5ª feira (23.jun), notícia de crime ao Procurador-Geral da República contra o senhor Ciro Ferreira Gomes, com o objetivo de que seja apurado o suposto cometimento dos crimes de ‘incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade’ (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal); e ‘propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público’ (artigo 219, do Código Penal Militar).
Por fim, as Forças Armadas muito se orgulham de atuar na defesa e na proteção da Amazônia e de realizar, regularmente, ações de combate a ilícitos ambientais e transfronteiriços, desenvolvidas em conjunto com outros órgãos governamentais, bem como no auxílio à população brasileira nas situações de dificuldade e nas atividades em prol do seu bem-estar e do desenvolvimento nacional. Graças à sua conduta, os militares contam com a mais elevada confiança dos brasileiros.
Brasília-DF, 23 de junho de 2022.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa
Almir Garnier Santos – Almirante de Esquadra
Comandante da Marinha
General de Exército Marco Antônio Freire Gomes
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior
Comandante da Aeronáutica.