Sistema arbitrário de detenção estava em vigor por quase três décadas. Medida passa a valer neste domingo e detidos serão libertados.
Os legisladores chineses votaram neste sábado pela abolição do sistema “prisão e educação”, que permite à polícia manter em detenção prostitutas e seus clientes por até dois anos sem acusação, informou a agência Xinhua. O sistema arbitrário de detenção, em vigor por quase três décadas, não existirá mais a partir deste domingo, e os detidos em “centros de educacionais” deverão ser libertados imediatamente.
Segundo os críticos, os centros têm pouco a ver com educação. “As trabalhadoras do sexo nesses centros são submetidas a violência policial (…) trabalho forçado, testes obrigatórios para doenças sexualmente transmissíveis (…) humilhação e violência física”, disse Shen Tingting, uma responsável da organização Asia Catalyst, uma associação que defende os direitos das comunidades marginalizadas. “A abolição deste sistema é um passo positivo”.
A opinião pública era favorável ao fechamento dos centros desde a abolição na China do “sistema de reeducação por meio de campos de trabalho” em 2013. No entanto, as autoridades mantiveram o sistema de detenção arbitrária.
Em 2014, a polícia anunciou que o ator Huang Haibo havia sido detido por seis meses por solicitar uma prostituta , um episódio que recebeu raros comentários negativos na imprensa estatal, criando a oportunidade de questionar o sistema.
A prostituição, ilegal na China, é generalizada, com um número estimado de profissionais do sexo na casa dos milhões. As prostitutas e seus clientes estão sujeitos a uma multa de até 5.000 yuanes (US$ 714) e quinze dias de detenção administrativa.
Para Shen, a abolição dos centros de detenção é apenas um pequeno passo: “A lei da China enfatiza a proibição e a punição em vez de fornecer uma estrutura para garantir a saúde e a segurança das profissionais do sexo”, afirmou.
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