O Comitê Central do Partido Comunista anunciou uma série de reformas na área rural que visa duplicar, até 2020, a renda per capita média dos quase 800 milhões de chineses que vivem no campo.
Apesar do anúncio, o comunicado emitido pelas lideranças após um encontro de quatro dias não dava detalhes das novas políticas de propriedade de terras.
Como parte das reformas, espera-se que passe a ser permitido que os camponeses tenham direito de repassar livremente contratos de arrendamento de terras e possam sublocar os terrenos que estão sob seus cuidados – ação atualmente ilegal, mas praticada na informalidade.
“Será estabelecido um sistema de administração de terras estrito e normativo”, afirma o comunicado de encerramento de uma das sessões dos líderes do Comitê Central do Partido Comunista em Pequim.
Pobreza
Em 2007, a renda per capita média disponível para consumo de um cidadão do campo era de US$605 (R$1,4 mil), a expectativa é que nos próximos 12 anos esse valor duplique e chegue a US$1210 (R$ 2,8 mil).
Além disso, as reformas prometem erradicar a pobreza absoluta, dando melhores condições de vida aos 15 milhões de chineses que ainda vivem na miséria.
“A expectativa é que essas medidas melhorem a economia de escala na produção agrícola e alimentem o crescimento das finanças rurais a longo prazo”, afirmou à BBC Brasil Grace Ng, analista especializada em China do banco JP Morgan em Hong Kong.
O governo também prometeu alocar mais verbas para que as áreas rurais ofereçam serviços públicos como educação, saúde, habitação, aposentadoria e seguro desemprego.
A meta é garantir segurança social para estimular os camponeses a se desfazer de suas poupanças e consumir, pois o aumento do consumo doméstico pode ajudar a economia da China a crescer em meio ao cenário de recessão internacional.
“Essas medidas vão ajudar a China a encontrar um novo motor de demanda doméstica”, acredita Grace Ng.
Hukou
De acordo com a agência de notícias estatal Xinhua, as reformas prometem estabelecer “uma rede financeira moderna na área rural, um sistema para equilibrar melhor o desenvolvimento entre áreas urbanas e rurais”, além de “melhorar a democracia no campo”.
Ainda não está claro, porém, se o governo pretende revogar o sistema de registro que faz distinção entre cidadãos da cidade e do campo, o “hukou”.
O sistema impede que pessoas vindas do interior tenham na cidade os mesmos benefícios que cidadãos locais no acesso a educação, saúde e uso de instituições públicas.
Atualmente, a renda per capita média de um chinês que mora na cidade é mais de três vezes superior à de um residente rural, de acordo com dados da Xinhua.
Terras
As medidas de reforma agrária devem incluir ainda a flexibilização do atual sistema de arrendamento de terras, que se baseia em contratos de 30 anos, não transferíveis ou permutáveis.
Essa flexibilização, no entanto, não deve incluir a permissão para que os agricultores se tornem proprietários das terras onde plantam e as vendam livremente.
Na China, as áreas de cultivo pertencem ao governo e são arrendadas a famílias em contratos de longa duração, mas a maioria dessas fazendas é pequena, com cerca de 0.7 hectares, o que não permite grande produtividade.
As famílias que querem plantar mais precisam entrar em acordos informais com a comunidade e os vizinhos para conseguir sublocar extra-oficialmente mais terreno.
Ao mesmo tempo, famílias que querem migrar para as cidades deixam pra trás suas terras sublocadas a outros camponeses, mas sem nenhuma garantia de que receberão pagamento, pois se trata de um acordo sem validade jurídica.
Um outro problema desse sistema são os recorrentes escândalos de despejo ilegal.
Com a valorização dos terrenos na China nos últimos anos, inúmeros oficiais locais do Partido Comunista aceitaram propinas de empreiteiras para terminar acordos de arrendamento com famílias de agricultores e vagar a terra para projetos imobiliários.
Milhares de famílias foram desalojadas irregularmente em casos de abuso desse tipo.
Em visita ao vilarejo de Xiaogang, na província de Anhui, no começo do mês, o presidente, Hu Jintao, afirmou que o governo vai permitir várias formas de “transferência de direitos do uso da terra”, mas até o momento não há indícios de que isso reservará aos agricultores o direito à propriedade e venda dos terrenos que cultivam.
BBC/U.Seg
