Direitos da Mulher para aprimoramento da legislação municipal
Durante solenidade alusiva ao Dia das Mulheres, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (08), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000, ressaltou a relevância da instalação da Comissão da Mulher, que agora é uma das comissões permanentes da Casa de Leis, bem como importância da elaboração de políticas públicas focadas no empoderamento feminino.
Nessa questão, especificamente, o presidente é autor da Lei nº 5.499 “Parada Segura”, que permite que as mulheres solicitem, no período noturno, a parada do transporte coletivo em local seguro. Em seu discurso, ele reforçou que dará continuidade aos projetos voltados para as mulheres.
“No início da nossa gestão, juntamente com a mesa diretora, colaboramos para a instalação da comissão permanente do direito das mulheres, agora estamos organizando para que a Sala de Amamentação receba a certificação do Ministério da Saúde. Temos como uma das principais metas, fortalecer as mulheres no parlamento, nos setores administrativos da Casa e fazer com que essas ações tenham reflexo em todas as mulheres que residem em Cuiabá”, explica o presidente.
(Durante a sua fala o Chico 2000 também parabenizou as três vereadoras que compõem a comissão das mulheres presidida por Michelly Alencar (União) e tem a vereadora Maysa Leão (Republicanos) e Edna Sampaio PT) como membros.
“Quero aproveitar o momento para ressaltar e agradecer a nossas vereadoras Edna Sampaio, Michelly Alencar e Maysa Leão pelo trabalho que estão realizando e a todas as servidoras desta Casa de Lei”, parabenizou.
Conforme o Regimento Interno compete à Comissão da Mulher:
- dar parecer em todos os projetos que tratem da defesa dos direitos e da preservação da dignidade da mulher
- articular-se com as Procuradorias das Mulheres nos Parlamentos dos diversos níveis federativos
- acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher para aprimoramento da legislação municipal e fiscalização das políticas municipais em defesa das mulheres
- acompanhar o desenvolvimento e a implementação das políticas públicas definidas pela Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
