A deputada estadual Chica Nunes (PSDB) assumiu para este segundo semestre de 2008 o compromisso de articular junto aos demais parlamentares e ao governador Blairo Maggi, respectivamente, a aprovação e sanção de Projeto de Lei 319/08 de sua autoria, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo e estabelece outras providências. Os debates em torno da matéria serão iniciados com uma audiência pública a ser realizada em data e horário a serem divulgados, no auditório Renê Barbour da Assembléia Legislativa.
O evento vai debater o tema a “Política de Turismo e a importância da implantação do Conselho Estadual do Turismo no Estado de Mato Grosso”. A parlamentar pretende sensibilizar o Governo do Estado e toda sua equipe sobre a importância do Conselho Estadual de Turismo para fortalecimento da política do turismo de Mato Grosso.
Enquanto aguarda o debate, a ALMT analisa, nas comissões permanentes, a proposta de Nunes de implementação dessa política. Para ela, trata-se de ampliar o mercado de trabalho de forma sustentável. “É preciso promover ainda mais o crescimento econômico, através da geração de emprego e renda, com a responsabilidade de garantir a preservação e a manutenção dos patrimônios ambiental, histórico e cultural tendo como resultado o desenvolvimento sustentável do turismo em Mato Grosso”, afirma a parlamentar.
Pelo projeto, o Conselho Estadual de Turismo (Consetur), vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Turismo (Sedtur) terá caráter consultivo e deliberativo, tendo por objetivo discutir, deliberar e propor as diretrizes da política de desenvolvimento turístico do Estado, seguindo as orientações e determinações contidas nas políticas governamentais.
Ele será responsável, entre outras coisas, por sugerir prioridades para o Plano Estadual de Turismo; emitir parecer sobre programas e projetos referentes à organização do turismo no Estado e acompanhar a elaboração da proposta orçamentária da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), bem como a execução do Orçamento Geral do Estado, indicando as modificações necessárias à consecução dos objetivos da política formulada para a promoção do desenvolvimento do turismo.
O projeto também estabelece que as deliberações aprovadas nas assembléias do Consetur poderão ser transformadas em resoluções, assinadas pelo presidente e encaminhadas para publicação no Diário Oficial do Estado. O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma única recondução e fica assegurada à renovação de, no mínimo, um terço dos membros do Conselho a cada mandato.
O conselho será formado por dezesseis membros titulares, sendo oito membros representativos das diversas Secretarias do Estado, indicados pelo Chefe do Poder Executivo; e oito membros da sociedade civil organizada do setor turístico mato-grossense. São eles: um representante de agentes de viagens e dos transportadores turísticos; um da hotelaria e seus similares; um das empresas organizadoras de eventos; um do setor de restaurantes e outros serviços de alimentação; um da área do comércio; um dos bacharéis de turismo; um dos guias de turismo e um da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
AL/MT
