quinta-feira, 07/11/2024
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Chapada dos Guimarães em MT entra na justiça contra o desmembramento do município

A comunidade de Chapada dos Guimar&atildees est&aacute mobilizada contra a lei estadual n. 10500, de 2017, que altera as divisas do munic&iacutepio, resultando em perda de arrecada&ccedil&atildeo e de &aacutereas tradicionais da cultura regional. Essa semana a prefeita Thelma de Oliveira esteve reunida com uma comitiva de vereadores, para decidir sobre as provid&ecircncias a serem tomadas para reverter a situa&ccedil&atildeo.

&nbspA lei &eacute considerada inconstitucional, j&aacute que para desmembrar um munic&iacutepio &eacute necess&aacuteria a realiza&ccedil&atildeo de plebiscito. Foram feitas apenas algumas entrevistas informais nas localidades atingidas. A prefeita destacou, tamb&eacutem, que nos povoados desmembrados existe escola, posto de sa&uacutede e funcion&aacuterios da prefeitura trabalhando. J&aacute o presidente da C&acircmara, Benedito Edimilson de Freitas Filho (PMDB), considera que foram patrolados, &nbspj&aacute que a decis&atildeo foi tomada sem ouvir a comunidade.&nbsp

Em raz&atildeo da aus&ecircncia de legitimidade do munic&iacutepio, a prefeitura vai entrar com representa&ccedil&atildeo junto ao Minist&eacuterio P&uacuteblico e a Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando que ingressem com uma A&ccedil&atildeo Direta de Inconstitucionalidade contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa. A prefeitura tamb&eacutem vai entrar, em primeira inst&acircncia, com a&ccedil&atildeo possess&oacuteria para manter as &aacutereas de dom&iacutenio e posse do munic&iacutepio.

A prefeita Thelma de Oliveira, tamb&eacutem acionou o Cons&oacutercio Vale do Rio Cuiab&aacute com o objetivo de convocar os munic&iacutepios atingidos para definir uma a&ccedil&atildeo conjunta, em reuni&atildeo a ser marcada para a semana que vem.

Na avalia&ccedil&atildeo do procurador de Chapada dos Guimar&atildees, Renato Orro, a Assembleia tentou disfar&ccedilar o desmembramento, utilizando a nomenclatura consolida&ccedil&atildeo de divisas, j&aacute que para fazer desmembramento &eacute necess&aacuterio plebiscito. Ele destaca que existem in&uacutemeros precedentes com decis&atildeo contr&aacuteria a desmembramentos sem plebiscito.&nbsp

Pela lei aprovada, entre os as &aacutereas atingidas, Chapada dos Guimar&atildees perde Mata Grande e Ponte Alta, al&eacutem da possibilidade de perder destinos tur&iacutesticos tradicionais do munic&iacutepio como a Cachoeira da Martinha e a Caverna do Frances. Segundo estimativa do vice-prefeito, Osmar Froner de Mello, a regi&atildeo tem 42 mil hectares de lavoura. Com a nova lei, perde aproximadamente 15 mil hectares de terra produtiva. A cultura regional tamb&eacutem ser&aacute atingida. Ele lembra que em Ponte Alta, por exemplo, est&aacute localizada a Irmandade de S&atildeo Francisco, onde todos os anos &eacute realizada a festa tradicional de S&atildeo Francisco de Assis.&nbsp

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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