A Caixa Econômica Federal teve que devolver dinheiro que seria utilizado para pagamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC na capital. A determinação doi da Controladoria Geral da União por suspeitas de irregularidades nos projetos.
No ofício enviado ao Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal informou que devolveu o dinheiro das obras do Programa de Aceleração do Crescimento por determinação da Controladoria Geral da União – CGU.
Os recursos somam R$ 775 mil reais referentes a duas ordens de pagamento: uma de R$ 116 mil e outra de R$ 659 mil, dinheiro que iria para a Prefeitura, mas voltou para o Estado.
“Por uma determinação da CGU, que presta serviço ao Ministério das Cidades, orientou ao Ministério e à Caixa Econômica Federal, que não houvesse pagamento por essas obras do PAC Pantanal, enquanto não se resolvesse as pendências que ainda têm”, disse Vilceu Marchetti, secretario de Estado de Infraestrutura.
O dinheiro devolvido é contrapartida do Estado para as obras de esgoto do PAC Pantanal. O último relatório da CGU apontou irregularidades como sobrepreço nas licitações. Segundo o procurador do município, ocorreram erros no lançamento de preços nas planilhas.
“Tem uma conexão de tubo de 600mm está colocado na planilha básica inicial como R$ 5.698. O preço dela é R$ 698. Então houve uma digitação de R$ 5 mil a mais, foi identificado aqui na Caixa com os técnicos nosso, foi corrigido e foi feito o contrato normal”, disse José Antônio Rosa, procurador-geral de Cuiabá.
A prefeitura vai ter que apresentar as justificativas à CGU, ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal dia 1º de abril, em Brasília. É uma reunião terminativa, em que os argumentos do município serão aceitos ou não.
Segundo o Governo do Estado, Cuiabá corre o risco de perder parte do recurso. “Se eles não forem aplicados de acordo com o que foi proposto, de acordo com o projeto inicial pode ocorrer essa hipótese de perda de recursos”, disse Vilceu Marchetti.
Segundo a prefeitura, o risco não existe. “Não há essa discussão em Brasília de forma nenhuma, o que há é o seguinte: é preciso fazer as correções, aliás não há nem determinação para paralisar a obra. Não em essa determinação de paralisar obras. O que há é: tem que corrigir os erros que estão apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União)”, disse o procurador do município.
A CGU informou que a Prefeitura de Cuiabá ainda está no prazo para o envio de informações sobre as obras.
TVCA
