Documento, encaminhado ao Congresso Nacional, contempla aspectos da atuação de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal no exercício de 2021
A Controladoria-Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições legais, torna pública a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) do exercício de 2021.
A PCPR é elaborada pela CGU e enviada à Casa Civil da Presidência da República, que por sua vez encaminha o documento ao Congresso Nacional. Em 2022, a comunicação ocorreu por meio da Mensagem nº 138, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, do dia 1º/04/2022.
A Prestação de Contas, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, apresenta ao Poder Legislativo os principais resultados da gestão no exercício anterior, bem como auxilia o Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de apreciação e emissão de Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas.
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As informações que integram a PCPR são provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, responsáveis pela sua consistência e veracidade, e contemplam os mais variados aspectos da atuação governamental no exercício de 2021, sendo estruturadas em seis capítulos.
O Capítulo I traz um panorama da economia brasileira, que evidencia as bases e as condições para o desenvolvimento das atividades da Administração Pública no decorrer do exercício de 2021.
O Capítulo II apresenta uma visão consolidada dos Orçamentos da União: Fiscal e Seguridade Social e de Investimentos, evidenciando a autorização legislativa para a previsão das receitas e fixação das despesas públicas, bem como a execução orçamentária e financeira no exercício de 2021. Ainda, são apresentadas as informações referentes às Empresas Estatais não dependentes do Poder Executivo Federal, vinculadas ao Orçamento de Investimento.
O Capítulo III – Resultados da Atuação Governamental contempla os resultados de programas finalísticos do Plano Plurianual 2020-2023, privilegiando a informação por objetivos, metas e resultados intermediários, alcançados no exercício de 2021, com vistas a apresentar à sociedade prestação de contas com foco no desempenho das políticas públicas conduzidas pelo Governo Federal. Ainda, considerando o estabelecido no art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, esse Capítulo traz um panorama das medidas adotadas pelo Governo Federal e da execução orçamentária e financeira dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, bem como de seus efeitos sociais e econômicos.
As Demonstrações Contábeis Consolidadas da União, comumente conhecidas como Balanço Geral da União (BGU), integrante do Capítulo IV, foram elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Economia. O BGU tem a finalidade de apresentar à sociedade a situação e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial da União. Ele é composto pelo Balanço Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais, pelo Balanço Orçamentário, pelo Balanço Financeiro, pela Demonstração dos Fluxos de Caixa e pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Essas demonstrações contábeis são acompanhadas pelas Notas Explicativas.
O Capítulo V retrata as providências adotadas pelos órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo Federal, quanto às recomendações e alertas expedidos pelo Tribunal de Contas da União no relatório e parecer prévio emitidos por ocasião da apreciação da Prestação de Contas do exercício de 2020, bem como quanto àquelas recomendações e alertas, relativos aos exercícios de 2015 a 2019, que se encontravam pendentes de implementação na data do citado parecer.
Por fim, o Capítulo VI – Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno contempla as ações da Controladoria-Geral da União nas áreas de Auditoria Governamental, Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição no Poder Executivo Federal, além de análise da Secretaria Federal de Controle Interno sobre a execução dos Orçamentos da União e de limites da LRF.
Ainda, compõe a PCPR 2021, as Informações Adicionais que têm por objetivo apresentar, de forma detalhada, itens específicos solicitados pelo Tribunal de Contas da União e que, devido ao prazo de obtenção dos dados e de elaboração das informações, não compuseram o documento principal da Prestação de Contas. Nesta Parte, constam informações acerca dos Benefícios Financeiros e Creditícios – 2021, da Avaliação de Programa em que incide Benefícios Financeiros ou Creditícios (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), da Estimativa da Carga Tributária, da Evolução dos Gastos Tributários – Bases Efetivas e Projeções, do detalhamento da Dívida Ativa da União sob a gestão da Procuradoria-Geral Federal e das Razões para a Variação da Receita Arrecadada por Unidade da Federação.
