A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Aírton Português (PP), esteve reunida para designar relatores dos projetos que tramitam na Casa.
Participaram da reunião, além de Português, os deputados Sebastião Rezende (PR) e Chico Galindo (PTB), como membros, e Humberto Bosaipo e Walace Guimarães (ambos DEM) como visitantes.
A comissão também recebeu as visitas do vice-presidente da Câmara de São José dos Quatro Marcos, Olindo Contardi (PT) e dos vereadores daquele município, Marcos Francisco Ferreira Leite (PT), Joel Ramos Barbosa (DEM) e Ademir Ranzula (DEM).
O presidente da comissão Airton Português (PP) designou o deputado Chico Galindo (PTB) para relator das Contas do Governo, referente ao exercício de 2006. O anúncio foi seguido por discurso de saudações dos parlamentares ao deputado Humberto Bosaipo (DEM), depois que ele, em visita à comissão, disse que ´se tudo ocorrer como previsto, estarei no TCE e ficarei com a relatoria das contas do governo´.
Chico Galindo, Português e Rezende foram unânimes em registrar agradecimentos ao parlamentar. “Foi um professor, tanto na Comissão de Educação, quanto no Plenário”, reconheceu Galindo.
Seguindo a pauta dos trabalhos, o deputado Juarez Costa (PMDB) vai relatar o PL 259/07 – Mensagem 37/07, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo na Lei n 8.627 de 29.12.06, crédito especial em favor da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia. A matéria tem por objeto a inclusão do Projeto de Construção da Sede da SICME.
Do mesmo teor, a Mensagem 65/07, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial incluindo a Lei nº 8.627, de 29.12.06, as providências que se seguem (Orçamento)- teve como relator o deputado Chico Galindo.
Já o deputado Erival Capistrano (PDT) vai relatar a Mensagem 68/07, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Chico Galindo relatará a Mensagem 68/07, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial ´FUNDEIC´, e dá outras providências.
Ainda será relatado pelo deputado Juarez Costa (PMDB) o PL 699/07, de autoria do deputado José Riva (PP) que isenta de ICMS a aquisição de equipamentos específicos para deficientes físicos, auditivos e visuais.
Já o PL 703/07, de Walter Rabello (PMDB), que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do estado, em fase de recuperação judicial e teve como relator o deputado José Domingos Fraga (DEM). Também de Walter Rabello, está sob a relatoria do deputado Carlos Avalone (PSDB), o Projeto de Lei 736/07, que dispõe sobre o transporte gratuito de Policiais Civis e Militares do Estado de Mato Grosso.
O encerrar a reunião, o presidente Airton Português disse que “a pauta está limpa com a análise das matérias dentro dos prazos regimentais”.
