A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa divulgou o calendário oficial para a avaliação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011. Na sessão matutina dessa quarta-feira,
os parlamentares apresentaram sugestões de datas para a realização dos debates e emissão dos relatórios. A confirmação do calendário aconteceu
durante a reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
O presidente da CFAEO, deputado José Domingos Fraga (DEM), anunciou que os parlamentares terão até o dia 14 de dezembro para a segunda votação da LOA, e até 20 dezembro para encaminhar o relatório final ao Poder Executivo.
“O prazo é suficiente para os deputados apresentarem suas emendas e depois
analisarem o relatório final”, explicou José Domingos.
A Assembleia vai realizar duas audiências públicas para debater a peça, a primeira acontecerá no dia 4 de novembro e a outra, no dia 11 também do mesmo mês, ambas às 14 horas. No dia 3 de dezembro está programado para os
deputados apresentarem suas emendas à CFAEO.
No dia 6 de dezembro, a Comissão de Fiscalização apresenta o parecer preliminar do orçamento. Até o dia 8 de dezembro, a CFAEO e a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitirão os pareceres sobre a peça.
No dia 9 de dezembro acontece a primeira votação do projeto e no dia 14, a segunda. Até o dia 20 de dezembro, a Assembleia Legislativa encaminha a LOA ao Executivo.
“Com um orçamento de mais de 11 bilhões de reais, o Estado terá um crescimento importante para a economia do país. Temos que pensar ainda nas obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, que certamente será a logística do estado”, revelou o relator da LOA, deputado Hermínio J. Barreto (PR).
Depois de divulgar toda a programação para a avaliação do relatório da LOA, os deputados analisaram três projetos e o presidente designou os relatores. Para a Mensagem 90/2010, que estima a receita e fixa despesas do Estado para
o exercício financeiro de 2011, foi o deputado Hermínio Barreto como relator.
O deputado Benedito Pinto (PMDB) pediu vista ao projeto 170/10, que autoriza o Poder Executivo a instituir o tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, acumuladas ou não com parcelamentos, nas condições que especifica, para liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS, apurados em cruzamentos de informações de banco de dados.
Para o oficio 1.388/10 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encaminha as contas anuais referentes ao ano de 2009 do Governo do Estado, o
presidente da CFAEO, José Domingos foi designado como relator. Também participaram da reunião desta quarta-feira, os deputados Adalto de Freitas (PMDB) – o Daltinho, Vilma Moreira (PSB) e Otaviano Piveta (PDT). A próxima
reunião da Comissão acontecerá no dia 27 de outubro, às 14 horas.
