Ação atende a Lei estadual nº 11.345/2021, que dispõe sobre conduta a ser adotada em relação a pacientes que estão há mais de um ano na fila de espera
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Central de Regulação Municipal, está realizando, ao longo de oito finais de semana, um mutirão interno no sistema SISREG III para limpar a fila de espera por consultas, exames e cirurgias de caráter eletivo. A expectativa é de sanear essa fila, que é virtual, de modo a deixá-la atualizada e mais próxima da realidade dos pacientes.
A secretária interina de Saúde e secretária-adjunta de Atenção Terciária, Suellen Aliend, explica que “esse mutirão será feito através de trabalho em horário excepcional dos servidores aos sábados, entrando em contato com os pacientes de Cuiabá por telefone para fazer a triagem e averiguar se os mesmos ainda precisam ou não realizar os procedimentos”. Suellen destaca ainda que, durante a semana, os servidores da Central de Regulação estão focados em fazer o mutirão no sistema de regulação da urgência.
Em relação aos pacientes do interior, a Central de Regulação vem trabalhando com as equipes de saúde dos Municípios pactuados, para que os mesmos façam a gestão sobre as solicitações de seus respectivos pacientes que estão pendentes no Sistema SISREG III.
A coordenadora técnica de Regulação, Rafaely Metelo, explica que um dos motivos mais prevalentes para a grande fila de espera virtual para procedimentos eletivos é a falta de atualização cadastral dos pacientes no cartão SUS, o que dificulta a localização dos mesmos para informar que foram agendados para o exame, consulta ou cirurgia do qual necessitam. Segundo ela, há cerca de 3 anos, o absenteísmo chegava a 65% em algumas especialidades, o que gerava um enorme desperdício de recurso público, uma vez que o paciente comparecendo ou não, o serviço será pago já que o prestador ficou à disposição.
Estratégia para melhorar cenário
Diante disso, as equipes da Central de Regulação do Município passaram a priorizar a atualização cadastral dos usuários em todos os atendimentos e também usaram como estratégia a triagem por telefone, para localizar o paciente e ter certeza de que ele estará ciente do agendamento. “Aqui na nossa recepção ou em atendimentos por telefone, a primeira coisa que fazemos é atualizar os dados do cartão SUS, como endereço e telefone. Também telefonamos e fazemos a triagem antes de agendá-los para certificar de que ele irá comparecer no procedimento. Com isso, passamos de 65% de absenteísmo para uma média de 35%”, afirma Metelo.
Conforme a Lei estadual nº 11.345, de 28 de abril de 2021, quando o paciente que está há mais de um ano na fila de espera não é localizado pela Regulação, é excluído da lista. A lei prevê ainda que “é de responsabilidade dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS manter cadastro completo e atualizado”. Diante disso, a Central de Regulação alerta a população usuária do sistema público de Saúde para a importância de sempre procurar a unidade básica de saúde (UBS) mais próxima de sua casa para informar qualquer alteração cadastral, como endereço e telefone, por exemplo.
A coordenadora técnica de Regulação ressalta também que foi feita uma parceria com a equipe de Atenção Primária para que contribuam com a triagem dos pacientes em espera por procedimentos eletivos, já que são as equipes de saúde da família quem tem mais contato com a população. “Nós estamos muito felizes com esse reforço da Atenção Primária no nosso mutirão para limpar a fila de espera. Também quero agradecer a secretária Suellen Aliend, que está nos dando todo aval e estrutura para esta ação”, disse Rafaely.
Além da legislação que trata sobre a atualização cadastral e intervenção na fila da Regulação, ainda existem outras normativas que tratam sobre o tema, como a Portaria nº 025/2019/SMS, que define o critério para que o usuário seja excluído da lista de espera. Conforme a portaria, é preciso que a Central de Regulação faça três tentativas de contato telefônico em dias e horários alternados no prazo máximo de 20 dias sucessivos.
Existe ainda a Portaria conjunta nº 005/2018/GBSES, que coloca como possibilidade o paciente informar os contatos telefônicos de outras duas pessoas, caso não tenha telefone fixo ou celular. Tal portaria determina ainda que a unidade solicitante, ou seja, a unidade onde foi feito o encaminhamento de exame, consulta ou cirurgia, será responsável pelo contato com o paciente para informá-lo sobre o local, dia e hora do agendamento. “Nós da Regulação estamos fazendo o serviço que é das unidades porque acreditamos que podemos fazer mais, mas também contamos com a proatividade dos pacientes para que nos informem até mesmo em situações que não precisem mais do procedimento, caso tenham se curado ou feito o atendimento na rede particular, por exemplo. Isso vai manter nossa fila mais próxima da realidade”, afirma.
