Passa a valer a lei que prevê a inclusão automática de todos os consumidores no cadastro positivo, um banco de dados que busca valorizar o bom pagador. É uma espécie de “currículo financeiro” do cidadão, o qual lhe renderá vantagens na hora da obtenção de crédito, por exemplo.
O Cadastro Positivo foi criado em 2011 e entrou em vigor em 2013, com a função de tornar mais transparente o perfil dos consumidores junto às instituições financeiras e ao varejo, porém, até então previa a entrada do consumidor através de autorização. Com a Lei Complementar, sancionada em abril deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, foram feitas algumas adequações, como a entrada do consumidor que passa a ser automática.
Com o objetivo de facilitar e democratizar o acesso ao crédito, impactando diretamente na diminuição da taxa de juros e desenvolvimento da economia. O consumidor que antes era visto apenas com informações de restrição, passa a ser visto por todo o seu comportamento de pagamento, qualificando e trazendo assertividade para a análise de crédito.
O superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Fábio Granja, explica que apesar dos Gestores de Banco de Dados estarem aguardando a publicação do decreto da presidência da república para a regulamentação e assim passarem a receber as informações financeiras dos bancos, o SPC Brasil, um dos Gestores de Banco de Dados autorizados, já estará recebendo informações de empresas varejistas, de telefonia, concessionários de luz e água. “A expectativa é que ainda nesta semana o decreto possa ser publicado, pois os bancos já estão prontos para enviarem as informações”, disse ele.
O cadastro positivo já está presente em vários outros países e os grandes destaques tem sido a redução da taxa de juros, a redução da inadimplência, o aumento expressivo na taxa de aprovação de crédito e inclusão financeira e o fortalecimento da educação financeira, fazendo com que o consumo passe a ser mais consciente.
Granja diz ainda que “A expectativa no país é alcançarmos o mesmo nível já estabelecido na cultura desses países que possuem o cadastro positivo. Hoje são mais de 63 milhões de inadimplente no Brasil; a nossa expectativa é reduzirmos esse número em pelo menos 43% e aumentarmos a relação crédito PIB de 47,4% para 67%, certamente é um dos passos fundamentais para a recuperação da nossa economia”.
Importante relatar que conforme a Lei 12.424 do Cadastro Positivo torna-se um direito dos consumidores que seja registrada a pontualidade e o cumprimento dos seus compromissos financeiros, sejam oriundos de bancos, financeiras, varejo ou de prestadores de serviços, como contas de água, luz e telefone.
No momento da concessão do crédito ou da venda à prazo, as empresas credoras terão acesso, através do score de crédito, às seguintes informações: Valor Total da Compra, Valor das Parcelas, Datas de Vencimentos dos Compromissos e Datas dos Pagamentos.
As informações abertas do histórico de pagamento só estarão acessíveis mediante autorização do consumidor.
“É importante enfatizar que os informações como saldos de conta corrente, poupança, investimentos, compras à vista pagas em dinheiro, cheque, cartão de débito, informações do produto comprado seja cartão ou no CDC, além de dados de pessoas como gênero, etnia, religião, estado civil, profissão dentre outros não constarão de forma alguma no cadastro positivo. As informações serão estritamente financeiras, tais como: valor total, valor e vencimento das parcelas, valor e data do pagamento de parcelados financeiros; valor e vencimento da fatura, valor e data de pagamento de cartão de crédito; valor e vencimento da conta, valor e data de pagamento de contas de consumo”, explicou o superintendente.
A luta pela implantação do cadastro positivo está desde o início dos anos 2000 e o SPC Brasil que há mais 60 anos iniciou o cadastro negativo, agora são pioneiros também com a implantação do cadastro positivo e acredita que tudo isso faz parte da evolução do crediário em nosso país e tanto as empresas quanto os consumidores serão beneficiados, lembrando que realmente o consumidor passa a ser protagonista, pois agora terá muito mais força na hora de adquirir um financiamento, um produto ou serviço.
