A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou dois projetos de lei que previam a descriminalização do aborto. No início da sessão, o deputado José Genoino (PT-SP) chegou a pedir o adiamento dos debates, mas teve sua proposta rejeitada pelos demais parlamentares. Um dos projetos rejeitados hoje tramitava no Congresso desde 1991. Para ser definitivamente arquivado pelos deputados, o projeto deverá ser rejeitado também pelo Plenário.
» Opíne sobre a rejeição dos projetos
O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desfavorável ao projeto, destacou, durante as discussões sobre o tema que, apesar das alegações de que o Código Penal Brasileiro está “defasado” diante da nova condição da mulher e de sua ascensão junto à sociedade, “o direito à vida constitui o valor supremo da Constituição Federal, pois dele decorrem todos os demais direitos”.
“O feto tem o direito de não ser morto, não sendo por acaso que existe no ordenamento jurídico o crime de aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento, passível de detenção de 1 a 3 anos”, explicou Eduardo Cunha em seu relatório, observando que a rejeição da liberalização do aborto não significa interferir na relação pessoal entre mãe e feto e tampouco violar sua dignidade.
“Convém enfatizar que não foram fechadas portas à dignidade, à liberdade e à autonomia da vontade da mulher, na medida em que coexistem na Lei Penal duas hipóteses de exclusão de ilicitude que a protegem”, aborto para salvar a vida da gestante e aborto de feto resultado de estupro, afirmou Cunha.
“O aborto não constitui direito subjetivo da mulher, pois a sua prática somente está autorizada se as circunstâncias da gravidez se subsumirem às aludidas hipóteses que excluem a ilicitude”, concluiu o parlamentar.
O deputado Carlos Willian (PTC-MG), também contrário à liberalização do aborto, retirou de uma embalagem um caixão infantil e duas bonecas para demonstrar sua contrariedade ao projeto. Ele citou trechos da Bíblia, e os deputados Miguel Martini (PHS-MG) e Luiz Bassuma (PT-BA) apresentaram cartazes com fotos de bebês mortos por meio de aborto. Uma das fotos mostrava um feto desfigurado morto através de um aborto feito por envenenamento na 19ª semana de gestação.
Contrário
O deputado José Genoino lamentou o voto do relator e apresentou um voto em separado favorável à descriminalização do aborto. “Não é correto decidir aqui que o Estado vai interferir e vai decidir sobre a vida da mulher. A relação da mulher com o feto, com a criação, é uma situação intrínseca à situação da mulher. Não é o homem, o delegado, o policial, o juiz ou o bispo. Essa é uma visão de estatizar algo que é condição sine qua non da condição da mulher. É a hipocrisia que leva à clandestinidade”, defendeu Genoino.
Protestos
Ao dirigir-se à parte da platéia, que protestava contra os argumentos religiosos apresentados pelo deputado Carlos Willian, o parlamentar atacou: “Vocês que estão se manifestando com certeza são assassinos de crianças”. “Se a mulher não pode ter filho, por que não usa anticoncepcional ou se abstém do ato sexual”, questionou.
Entidades não-governamentais ligadas a movimentos feministas, como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), Coturno de Vênus, Fórum de Mulheres de Pernambuco e Coletivo Rosa Luxemburgo, fizeram mordaças com lenços roxos em protesto contra a decisão dos parlamentares de encerrar os debates antes que todos os deputados inscritos tivessem se manifestado.
“Estão calando a voz de 20 deputados inscritos para passar à votação e encerrar a discussão (do tema). Isso é uma mordaça em sinal de protesto”, disse Eneida Dutra, representante do CFemea.
Integrantes de movimentos em prol da vida, por sua vez, balançavam camisetas com a imagem de Jesus Cristo em favor da preservação dos fetos. Uma das manifestantes erguia uma boneca grávida ao lado de um filho já crescido.
Redação Terra
