A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz o limite de gastos das Câmaras de Vereadores de todo o país. Os senadores reduziram os gastos de acordo com os tamanhos de cada município, fixando percentuais de gastos para os municípios que têm entre 100 mil habitantes e 8 milhões de pessoas.
O texto segue para votação no plenário do Senado. Se for modificado, vai ser submetido a uma nova votação na CCJ. A comissão aprovou voto em separado do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que mantém como parâmetro para os gastos das câmaras municipais o número de habitantes da cidade.
O relator fixou seis faixas para a redução dos gastos –que variam de 12,5% para os municípios até 100 mil habitantes até 60% para aqueles com população acima de oito milhões de habitantes.
“Para os municípios com população acima de dois milhões de habitantes, essa redução chega a 40%, e é até 60% se acima de oito milhões de habitantes. A nossa proposta visa preservar as câmaras municipais dos municípios menores, já que naqueles com população inferior a 100 mil habitantes essa redução seria menor, de 12,5%”, afirmou Valadares.
O senador disse que, se forem tomados os dez maiores municípios do país que somam R$ 31 bilhões de receita, o limite máximo para as despesas das câmaras municipais cairia de R$ 1,5 bilhão para R$ 838 milhões anuais.
No final do ano passado, o Congresso aprovou PEC que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras. Com a mudança, as câmaras municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação –por isso o Congresso deu início à votação da segunda PEC para reduzir os gastos das câmaras municipais.
“Aumenta-se o número de vereadores, mas estamos reduzindo as despesas. A economia será, no mínimo, de R$ 1,8 bilhão por ano. Existem câmaras que não vão gastar até o teto, por isso a economia deve ser ainda maior”, afirmou Valadares.
A primeira PEC não chegou a ser promulgada porque a Câmara prometeu esperar a aprovação da segunda proposta antes de colocá-la em vigor
Pressão
Cerca de cem vereadores acompanharam a votação na CCJ. Nas últimas semanas, os vereadores vinham pressionando os senadores para colocar a matéria em votação. Apesar da redução nos gastos, os vereadores comemoraram a aprovação da PEC na expectativa que a Câmara promulgue a proposta que elevou o número de vereadores.
Vários vereadores chegaram às lágrimas no momento em que a CCJ aprovou a matéria. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), foi carregado nos braços por um grupo de vereadores –que abraçaram todos os parlamentares que votaram favoravelmente à matéria.
F.Online
