Queremos corrigir os erros que foram cometidos na sua criação…
Com a assinatura de 15 parlamentares, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) conseguiu aprovar em sessão desta quarta-feira (4), um requerimento de urgência para a tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do Decreto 1.796/2017 do Governo do Estado, que cria o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, na região de Vila Bela da Santíssima Trindade.
O presidente da casa de leis, deputado Eduardo Botelho (União) seguiu o Regimento Interno e acatou a solicitação de Cattani. A votação do projeto de decreto legislativo foi marcada para a sessão da próxima quarta-feira (11).
O requerimento apresentado por Cattani foi protocolado na ALMT atendendo aos pedidos dos moradores da região. No mês de setembro, o deputado esteve em Vila Bela da Santíssima Trindade, onde realizou uma audiência pública sobre o assunto.
“A avaliação que tivemos lá é a de produtores extremamente prejudicados por uma ação do Estado e precisamos corrigir isso. A Serra Ricardo Franco foi criada por um Decreto do tempo do Dante de Oliveira que na verdade não devia nem existir este parque, pois tudo foi feito de maneira incorreta”, disse o deputado.
“Não queremos extinguir o parque. Queremos corrigir os erros que foram cometidos na sua criação, entre eles, respeitar os produtores que estão aqui antes do parque. O pedido que fiz para colocar em pauta novamente o projeto e recomeçar uma discussão serve para encontrarmos a solução, porque o pessoal da região estão em desespero”, explicou.
O empasse que envolve o parque estadual se arrasta desde 1997, porém foi em 2017 que as famílias moradoras começaram a receber por parte dos órgãos de fiscalização, multas que somadas nos dias atuais ultrapassam o valor da própria terra.
O Projeto de Decreto Legislativo chegou a ser aprovado em primeira votação em 2017. Ainda tramitando na casa de leis, a proposta precisa passar por uma segunda votação.
