Segundo dados recentes divulgados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), existiam 15.426 jovens cumprindo medida de internação em agosto de 2006. O levantamento leva em conta apenas os números fornecidos pelos estados, já que, pela primeira vez, todas as unidades da federação repassaram informações ao conselho em 2006.
Além disso, há um déficit de 3.396 vagas das instituições socioeducativas. Com a morte do menino João Hélio, de seis anos, o debate sobre a redução da maioridade foi retomada, pois cinco criminosos foram acusados, entre eles um jovem de 16 anos. Caso a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos estivesse valendo, mais de 11 mil jovens trocariam as instituições socioeducativas e contribuiriam para aumentar o inchaço dos presídios.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, afirma que, devido ao fato de as prisões brasileiras não ajudarem de fato na recuperação dos detidos, os menores poderiam ter a sua situação agravada ainda mais, não somente pela superlotação dos presídios, mas também os próprios jovens dificilmente sairiam da vida do crime. Ele reforça que melhores chances de igualdade ajudariam os jovens a ficar de fora da criminalidade.
– A sociedade deve oferecer mais oportunidades, pois esta concorre em desigualdade com o mundo do crime, onde o menor acaba tendo uma chance de “crescimento” – disse o magistrado, defensor do aumento do tempo de internação dos menores, que hoje é de no máximo três anos, e da participação de especialistas psiquiátricos na avaliação dos jovens infratores.
Magistrado lamenta diminuição de gastos
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz criminal Rodrigo Collaço, afirma que o corte de gastos do governo em relação ao sistema penitenciário não condiz com a realidade do País, que, segundo ele, precisa de mais investimentos em segurança, cadeias e penitenciárias.
– Nossas prisões não recuperam ninguém, e esse corte de gastos é uma atitude que vai pela contramão dos anseios populares, pois as pessoas estão cada vez mais inseguras com a onda de violência que vem nos assolando diariamente – opinou Collaço.
Para o presidente da AMB, nos casos de delitos menores, deve prevalecer o bom senso dos magistrados criminais, mas, de acordo com a lei, nos casos de furto em flagrante, a prisão é obrigatória. Quando, porém, o juiz analisa e enxerga ser um furto sem significado, ele concede a liberdade provisória.
– O juiz deve manter na cadeia somente o preso que não pode ser solto, mesmo existindo alguns casos que são excepcionais. Mas, infelizmente, a atual situação carcerária do Brasil não recupera ninguém, servindo como um tipo de aperfeiçoamento criminal – lamentou.
Os debates sobre mudanças na legislação penal, na visão do magistrado, são insuficientes para resolver o problema da violência. Além de melhorias na polícia, ele defende mudanças na área social e projetos de longo prazo.
– Na situação em que vivemos, deve haver um aperfeiçoamento maior da lei. As soluções para o combate à criminalidade precisam ser feitas para um futuro próximo, com um maior investimento na inteligência policial, reforma de presídios e vigilância das fronteiras, pois os traficantes possuem um arsenal pesadíssimo oriundo do contrabando. Assim, a violência cairia – defendeu.
Em relação à questão da prisão preventiva, prevista na lei, Collaço explica que devido à constante onda de violência que afeta o Brasil, fica complicado pensar em mudar os parágrafos e os casos que pedem tal ação. Mas algumas providências a ser tomadas devem começar a surtir efeito.
– De fato este tipo de situação contribui para aumentar a superlotação, mas diante de um crime hediondo, não se deve pensar em uma alternativa diferente – relatou.
P.Alt/FU
