As inscrições para o Casamento Social de Cuiabá estão abertas para o público, mas para conseguir fazer o cadastro com sucesso os interessados devem ficar atentos aos documentos necessários para efetuação do registro do matrimônio civil.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), responsável por articular o programa, esclarece que os casais interessados devem, no momento da inscrição, estar com todos os documentos seguintes descritos e atualizados:
- Certidão de nascimento ou casamento (averbada) atualizada dentro do prazo de 90 dias, carteira de identidade (RG) e CPF (fotocópia) e comprovante de residência. Para os divorciados é necessária ainda a certidão de casamento com averbação do divórcio, além da sentença do divórcio.
- Para os viúvos é necessária a certidão de casamento com averbação do óbito atualizada e certidão do cônjuge falecido, além do inventário de negativo original. O prazo para inscrição é 5 de agosto. O regime celebrado é o de comunhão parcial de bens.
O Casamento Social é desenvolvido pela Setas em parceria com o Núcleo de Ações Voluntárias (NAV) e projeto Justiça Comunitária, para viabilizar a união de casais que não conseguem regularizar sua situação de comunhão por obstáculos financeiros ou por falta de outro auxílio.
Estão aptos a participar os casais com renda familiar de até três salários mínimos, que já vivem maritalmente e àqueles que desejam se casar. Dessa forma, será feita a regularização dos documentos pessoais dos participantes, bem como a de seus filhos, tornando-os cidadãos aptos a exercerem seus direitos.
Locais
As inscrições podem ser realizadas na Setas, no núcleo da secretaria-adjunta de Cidadania (SAC), Tribunal de Justiça (Sala da Justiça Comunitária), Ganha Tempo de Cuiabá, Sistema Nacional de Emprego (Sine), Base Comunitária de Segurança São João Del Rey, Conselho de Segurança do Distrito da Guia e Centro Comunitário da Guia.
Para mais informações a respeito do Casamento Social, ligue na secretaria-adjunta de Cidadania da Setas no 3613-5753.
Casamento Social
É realizado em parceria com as Prefeituras Municipais e com o projeto Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Antigamente conhecido como “Casamento Comunitário”, esta é a primeira vez que o projeto será realizado neste ano, sob a premissa de “não deixar nenhum cidadão para trás”, conforme determinado pelo governador Pedro Taques.
O programa passará ainda este ano pelos municípios de Canabrava do Norte, Cáceres, Canarana, Confresa, Juara, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Porto Esperidião e Glória D’Oeste.
