Já deve ter ocorrido com você ou alguém que você conhece. Vender um veículo e tempos depois descobrir que continua com o ônus pela titularidade, ou seja, é devedor de eventuais multas ou outras imputações, como pontuação na CNH ou até responsabilidades eventuais por problemas de trânsito. São problemas constantes quando se trata da transferência de titularidade de veículos. Em Mato Grosso, como os órgãos competentes, na maioria das vezes, não são comunicados, os registros acabam recaindo ao ex-proprietário.
Essa dor de cabeça pode estar com os dias contados em todo o Estado se a Assembleia Legislativa aprovar e o governo sancionar projeto de lei 353/2015, de autoria do deputado Romoaldo Júnior. A matéria, que tramita no parlamento, objetiva sanar esses problemas.
As pessoas fazem o recibo de compra e venda, o CRV (Certificado de Registro de Veículos), também conhecido como DUT, e para concluir o processo, comunicam ao Detran, onde efetivamente é feito o registro de transferência, mas não o fazem. É justamente aí que o projeto apresenta sua importância.
Ele prevê que os cartórios do estado de Mato Grosso que tenham a competência para os atos notariais de reconhecimento de firma fiquem obrigados a informar, sistematicamente, ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e às Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) todas as operações de transferência de propriedade de veículos automotores registrados nos seus anais.
De acordo com o projeto, essa informação se dará através de comunicação eletrônica. Os cartórios deverão informar num prazo de até 5 dias, observados os mecanismos de segurança que garantam o efetivo recebimento da informação, sendo emitidos também recibos digitais da operação.
“Ao vender seus veículos, muitas pessoas deixam de fazer o comunicado ao Detran e por isso acabam respondendo por ações que não cometeram e é neste sentido que queremos assegurar que os cartórios o façam. Desta forma, caso o novo proprietário deixe de concluir a transferência com o comunicado ao Detran, o cartório o fará, já que muita gente depois de ir ao cartório e assinar e reconhecer o certificado de transferência deixa que o novo dono faça o comunicado e este muitas vezes demora para fazer essa comunicação” disse o deputado Romoaldo Junior.
A comunicação de venda isenta o vendedor de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo (acidente de trânsito, infrações de trânsito, etc.). Caso não faça, o proprietário se torna responsável solidário pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. Com a comunicação pelos cartórios, o parlamentar acredita que “a população será a maior beneficiada”.
O serviço de obrigatoriedade dos cartórios informarem aos órgãos de trânsito sobre operações de transferência de propriedade de veículos já está sendo realizado com sucesso, em outros estados brasileiros, entre os quais o de São Paulo, que adotou a medida em julho de 2014
