Nos últimos cinco anos, houve registros de casos de trabalho escravo em 26 dos 36 municípios que fazem parte da lista prioritária de combate ao desmatamento da floresta amazônica definida pelo governo federal
Entre os 36 municípios da Amazônia escolhidos pelo governo federal como prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento, 26 estão presentes na ingrata lista que reúne localidades onde já foi constatada a exploração de trabalho escravo (confira mapa abaixo). Levantamento realizado pela Repórter Brasil com base nas fiscalizações dos últimos cinco anos revelou que o avanço da derrubada das matas coincidiu com a prática da escravidão contemporânea em 72% dos municípios.
Não houve registro de trabalho escravo apenas em Aripuanã (MT), Colniza (MT), Cotriguaçu (MT), Gaúcha do Norte (MT), Juína (MT), Machadinho D´Oeste (RO), Nova Mamoré (RO), Nova Maringá (MT), Novo Progresso (PA) e na capital Porto Velho (RO) nos últimos anos. Em todos os outros municípios, auditores fiscais flagraram ao menos uma ocorrência de escravidão entre 2002 e 2007.
Em São Félix do Xingu (PA), Dom Eliseu (PA), Novo Repartimento (PA), Paragominas (PA) e Santana do Araguaia (PA) o poder público encontrou trabalhadores em situação análoga à de escravidão com grande freqüência: nove ou mais vezes durante o período pesquisado. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a lista dos 36 municípios prioritários para o combate ao desmatamento foi definida a partir de três critérios: o total desmatado desde o início do monitoramento, em 1988; o total desmatado nos últimos três anos; e o aumento de taxa de desmatamento em pelo menos três vezes nos últimos cinco anos, de forma consecutiva ou não.
A emissão de licenças para desmatamento nesses 36 municípios foi suspensa. O descumprimento do embargo obrigatório, que será monitorado por satélite e por fiscalização de campo, acarretará ao infrator, conforme determina decreto presidencial de dezembro de 2007, a vedação de comercialização do produto da área embargada, a proibição de obtenção de crédito agropecuário em instituição oficial, o cancelamento de seus registros em órgãos ambiental, fiscais (Receita Federal) e sanitários, e multa cujo valor será o dobro à aplicada para o desmatamento ilegal e publicação dos dados do imóvel em lista de infratores florestais. Com isso, o governo pretende elaborar uma espécie de “lista suja” do desmatamento, nos moldes da “lista suja” do trabalho escravo mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As sanções administrativas serão estendidas a quem adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto do embargo lavrado.
Será exigida dos donos de terras nessas localidades selecionadas, de acordo com decreto presidencial publicado em dezembro de 2007, a “certificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação ao georreferenciamento de precisão do seu perímetro com comprovação inequívoca da titularidade” de cada propriedade.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também elaborará uma lista positiva de imóveis com desmatamento monitorado e sob controle. Funcionará como um selo oficial para que o mercado possa selecionar produtos oriundos de imóveis rurais cujos produtores rurais aderiram a medidas de controle dos desmatamentos.
A lista de 36 municípios foi apresentada por conta da reunião extraordinária convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conseqüência da divulgação da derrubada de 3.235 quilômetros quadrados de floresta na Amazônia, de agosto a dezembro de 2007, registrado pelo sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Quando da divulgação, chegou-se a estimar que, tomando como referência dados históricos, a área desflorestada possa chegar a 7 mil km2 entre agosto e dezembro de 2007.
Os dados colocaram em rota de colisão o Ministério do Meio Ambiente (MMA), de Marina Silva, que identifica o aquecimento da atividade primário-exportadora como propulsora do desmate, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de Reinhold Stephanes, que busca desvincular os fatos.
Depois de convocar reuniões extraordinárias e exigir providências aos ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou amenizar a situação. Em São Paulo, Lula saiu em defesa dos produtores agropecuários da região (incluindo o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi), atacou entidades ambientalistas e chegou a comparar os dados a uma coceira. “É como se você tivesse uma coceira e achasse que é uma doença mais grave”, disse. O cruzamento de dados da devastação com a incidência do trabalho escravo mostra que não faltam sintomas de que a enfermidade, além de grave, pode ser fatal.
Confira a lista de municípios prioritários com casos de trabalho escravo de 2002 a 2007: Alta Floresta (MT), Altamira (PA), Brasil Novo (PA), Brasnorte (MT), Confresa (MT), Cumaru do Norte (PA), Dom Eliseu (PA), Juara (MT), Lábrea (AM), Marcelândia (MT), Nova Bandeirantes (MT), Nova Ubiratã (MT), Novo Repartimento (PA), Paragominas (PA), Paranaíta (MT), Peixoto de Azevedo (MT), Pimenta Bueno (RO), Porto dos Gaúchos (MT), Querência (MT), Rondon do Pará (PA), Santa Maria das Barreiras (PA), Santana do Araguaia (PA), São Félix do Araguaia (MT), São Félix do Xingu (PA), Ulianópolis (PA) e Vila Rica (MT).
Por Maurício Hashizume
