Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Cuiabá têm uma nova oportunidade de negociar suas dívidas até o dia 20 de abril. As negociações devem ser feitas na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Rua Pedro Celestino, nº 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro. Podem ser negociados os débitos contraídos até 2011.
Segundo o procurador-fiscal de Cuiabá, Cézar Fabiano Martins de Campos, a regularização dos débitos é importante para evitar que sejam protestados e ajuizados. “No caso de contribuintes cujos débitos já foram ajuizados, é fundamental o comparecimento à Procuradoria Fiscal para evitar que sofram consequências maiores, como a penhora dos bens ou ainda de valores em conta corrente”, afirmou.
Os contribuintes que optarem por pagar à vista os débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2011 terão desconto de 80% no valor dos juros e de 60% das multas moratórias. Para quem quiser parcelar em até 12 vezes, o desconto será de 60% nas multas e 40% nos juros. Já para parcelamento de 13 a 48 meses, o abatimento será de 40% nas multas e 30% nos juros.
Além de permitir a recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU, taxas e multas diversas, que serão revertidos em benefício da população cuiabana, a Campanha de Parcelamento contribui para a redução do índice de congestionamento do Poder Judiciário, uma vez que a celebração de transação extrajudicial evita o ajuizamento de execuções fiscais, além de resultar em economia de tempo, menor desgaste para o cidadão e redução de gastos financeiros para ambas as partes.
A orientação é para que os contribuintes cheguem cedo ao local, estejam com todos os documentos em mãos e evitem deixar para os últimos dias. Podem ser negociadas dívidas referentes aos Impostos Sobre Serviços (ISS), Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e multas diversas.
O procurar fiscal lembra ainda que a Prefeitura de Cuiabá continuará a ajuizar ações de execução fiscal e protesto no caso dos devedores que não procurarem a Prefeitura.
“Esta é uma determinação do prefeito, em respeito aos contribuintes que pagam em dia seus impostos. Porém, mesmo quem já está com a dívida protestada ou ajuizada também poderá renegociá-la”, lembrou.
